Concurso TRT – como estudar e ser aprovado na Justiça do Trabalho!

O Concurso TRT é um dos mais ambicionados por quem busca concursos públicos de qualidade no Brasil. Entre os concursos jurídicos, é um dos mais balados (junto com outros como o Concurso TJ, Concurso TRE e Concurso MPU).

Particularmente, acho que o Concurso TRT tem um diferencial interessante: o tipo de trabalho realizado nos Tribunais Regionais do Trabalho tem uma característica fundamental para a sociedade e para o trabalhador brasileiro.

E é assim que começamos este artigo, falando sobre o papel da Justiça do Trabalho, o primeiro ponto para você saber que tipo de função exercerá quando for aprovado no Concurso TRT.

Além das característica do órgão, vou dar informações completas para lhe ajudar a passar no Concurso TRT: desde material de estudo até dicas para se preparar.

Vamos lá!

O que faz um TRT

A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.

Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho.

Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho.

Os vinte e quatro (24) Tribunais Regionais do Trabalho (os TRTs) são compostos por Desembargadores e representam a 2ª Instância da Justiça do Trabalho.

Sabe aquele conflito entre empregadores e empregados? Questões envolvendo direitos trabalhistas como carga horária, férias, 13º salário…? Você trabalhará no TRT para garantir que esses direitos sejam cumpridos.

Veja o vídeo a seguir, de apenas 3 minutos, e entenda melhor os direitos que o TRT protege:

Acho uma missão bastante nobre. E você?

Como o TRT atua na prática

Selecionei três manchetes que mostram como os Tribunais Regionais do Trabalham atuam Brasil afora. São bons exemplos para você ter uma compreensão prática de qual tipo de trabalho irá realizar:

Os cargos disponíveis no Concurso TRT

Agora você tem uma noção dos valores defendidos pela Justiça do Trabalho. Vamos agora para os cargos que você pode assumir realizando o Concurso TRT.

Basicamente, como ocorre em outros concursos do campo jurídico, as vagas disponíveis no Concurso TRT são para técnico e analista, principalmente nas áreas judiciária e administrativa. Tomando como base o edital do Concurso TRT-SC, lançado em 2017, veja a atribuição dos cargos de técnico administrativo, analista judiciário e analista administrativo:

Técnico Judiciário – Área Administrativa

Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; e executar outras atividades de mesma natureza e mesmo grau de complexidade.

Analista Judiciário – Área Administrativa

Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; e executar outras atividades de mesma natureza e mesmo grau de complexidade.

Analista Judiciário – Área Judiciária

Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos; e executar outras atividades de mesma natureza e mesmo grau de complexidade.

(É importante observar que existem concursos, com vagas reduzidas, para técnicos e analistas em outras áreas. De qualquer forma, a lógica da preparação tem muito a ver com o que estou mostrando aqui).

O salário de Analista e Técnico do TRT

Atualmente os salários oferecidos no Concurso TRT são grande atrativos. Veja os valores:

• Analista TRT (40 horas semanais): R$11.34590
• Técnico TRT (40 horas semanais): R$ 7.260,41

Nada mal, não é mesmo?

Leia este artigo até o final para ter chances reais de fazer uma preparação adequada e alcançar a aprovação em um desses cargos.

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As exigências para Técnico e Analista do TRT

Independentemente do cargo que você escolher para seguir no TRT – técnico ou analista – será necessário cumprir os seguintes requisitos, novamente tirados do Concurso TRT-SC, realizado em 2017:

• Ter sido aprovado e classificado no concurso na forma estabelecida no Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
• Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90;
• Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei 8.112/90;
• Cumprir as determinações deste Edital.

Para o cargo de Técnico Judiciário (área administrativa) você precisará de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio completo, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC

Para o cargo de Analista Judiciário (área administrativa) você precisará de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, inclusive Licenciatura Plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Já para o cargo de Analista Judiciário (área judiciária) será preciso o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Pronto, já sabemos quais são as funções a se exercer no Concurso TRT e as exigências para fazer o concurso e assumir o cargo. Agora vamos à parte que mais interessa: estratégias para estudar e ser aprovado(a).

Vamo que vamo!

O que cai na prova do Concurso TRT

Se você for fazer o Concurso TRT para o cargo de Técnico da área administrativa (nível médio), precisará estudar o seguinte:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Direito do Trabalho
• Noções de Direito Processual do Trabalho
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Administração
• Noções de Administração Pública
• Prova Escrita Discursiva (redação)

Se sua escolha for para Analista da área administrativa, seguem os assuntos:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Direito do Trabalho
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Administração
• Noções de Administração Pública
• Noções de Administração Orçamentária e Financeira
• Prova Escrita Discursiva (redação)

Finalmente, o cargo de Analista da área judiciária:

• Língua Portuguesa
• Raciocínio Lógico
• Noções de Direito do Trabalho
• Noções de Direito Processual do Trabalho
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Noções de Direito Empresarial
• Noções de Direito Previdenciário
• Noções de Direito Penal
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Prova Escrita Discursiva (redação)

Concursos TRT pelo Brasil

Como já dissemos, ao todo são 24 Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil, cada um responsável por uma região específica do Brasil. Independentemente de onde você estiver, seguem algumas informações sobre os concursos TRT que estão prestes a abrir. Confira:

• Concurso TRT-PE: concurso 2018 lançado.
• Concurso TRT-15 (Campinas/Interior de São Paulo): edital 2018 lançado.
• Concurso TRT-SC: concurso feito em 2017.
• Concurso TRT-GO: concurso autorizado com vagas definidas.
• Concurso TRT-RO: concurso autorizado.
• Concurso TRT-RJ: edital sendo confeccionado.
• Concurso TRT-BA: comissão de organização do concurso já montada.

Logo mais, neste mesmo artigo, vou disponibilizar provas, editais e materiais para você estudar para esses concursos.

Fique ligado até o final para receber esse conteúdo.

A disciplina central para o Concurso TRT

Se você quer ser aprovado num Concurso TRT, é fundamental estudar com afinco Direito do Trabalho. Esta é a disciplina central na prova de todos os cargos do Concurso TRT, de modo que acaba sendo indispensável ter um bom domínio dela para se diferenciar da concorrência.

Se você quer começar a estudar Direito do Trabalho é importantíssimo entender do que estamos falando. Gosto da seguinte percepção:

O conflito entre patrões e empregados é inerente às relações empregatícias e essa relação é evidentemente desequilibrada em favor da empresa. Foi pensando em atenuar esse desequilíbrio que se desenvolveu o Direito do Trabalho, aplicado pela Justiça do Trabalho e materializado nos artigos da  Consolidação das Leis do Trabalho.

Fonte: CH Advocacia

Veja alguns princípios importantes do Direito do Trabalho:

• Princípio da proteção ao empregado: em regra, o juiz quando tiver dúvida sobre um direito, ele pode buscar favorecer o empregado;
• Inalterabilidade contratual lesiva: significa que as regras definidas no contrato de trabalho não podem ser alteradas para prejudicar o empregado;
• Indisponibilidade do direito trabalhista: existem determinados direitos que nem mesmo o empregado pode renunciar, tais como férias, intervalo, salário etc.;
• Primazia da realidade: por conta desse princípio o juiz pode reconhecer como verdadeiro um fato, mesmo que não tenha documento formal, como exemplo, o salário “por fora”;
• Continuidade da relação de emprego: o empregador que tem que provar a forma como o contrato de trabalho se encerrou, pois se considera que o contrato é contínuo por prazo indeterminado para se encerrar;
• Intangibilidade salarial: o empregador não pode reduzir salário base.

Interessante, não é mesmo?

Aqui vai uma dica preciosa: se você quiser ficar atualizado com tudo que acontece na área do Direito do Trabalho acesse diariamente a seção do site Jota ligada a esta disciplina. Eles disponibilizam informações de muita qualidade para você não ficar desatualizado em Direito do Trabalho para o Concurso TRT.

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Materiais de estudo para o Concurso TRT

É hora do mais importante: materiais de qualidade para passar no Concurso TRT.

Não posso ser desonesto com você: para passar num Concurso TRT você precisará investir em algum material que seja feito especificamente para o concurso. Pelo menos nas principais disciplinas (as mais específicas.

Dê uma olhada nestes materiais e veja o que está dentro da sua possibilidade. Além de ter qualidade (já testei aqui) eles estão divididos, possibilitando que você adquira aquilo que cabe no seu bolso e que você mais necessita.

Dito isso, vamos a alguns materiais que eu vou disponibilizar pra você baixar.

Selecionei três linhas de materiais pra você baixar. Pegue a seguir:

• Editais de concursos anteriores do TRT de várias partes do Brasil
• Mais de 1.000 questões de concursos anteriores
• Apostilas e normas complementares

Como já alertei aqui, esses materiais são um ótimo complemento para os seus estudos, mas estão longe de serem suficientes para uma preparação consistente, sólida e com chances reais de aprovação. Para isso, você precisa de algo mais elaborado.

Uma mensagem final

Se você sonha em ser aprovado no Concurso TRT, não perca tempo: estude com disciplina, foco e constância. Estabeleça sua rotina de estudos diários, coloque o concurso entre as prioridades de sua vida.

Sempre digo que você começa a assumir o cargo do seu concurso quando começa a estudar para ele. Você começa a ser técnico ou analista do TRT agora, quando está priorizando isso, dedicando o tempo da sua vida para construir um futuro melhor em um cargo público.

A missão que você está prestes a abraçar é muito importante. Vai mudar não só sua vida, mas a vida de muitas pessoas que precisarão do seu esforço para ter dignidade no trabalho com seus direitos respeitados. Então, leve sua preparação a sério!

Se você estiver realmente motivado, organizado e dedicado ao Concurso TRT, ninguém será capaz de tirar sua vaga.

Torço por você daqui!

O que aprendemos neste artigo

Hoje foi dia de nos aprofundarmos no concurso dos Tribunais Regionais do Trabalho, o Concurso TRT, que ocorre em 24 unidades da Justiça do Trabalho em todo o Brasil.

Mostrei quais eram as atribuições da Justiça do Trabalho, através dos TRTs, além das funções dos cargos de analista e técnico do TRT. Você também viu o salário e os requisitos para o Concurso TRT.

Por fim, falamos sobre as provas do concurso, indicando materiais de qualidade (cursos, editais, questões, normas e apostilas) para sua preparação ter qualidade.

Agora preciso de você!

Terminado o artigo, gostaria muito que você deixasse um comentário dizendo o que achou deste artigo. Pra mim é fundamental ouvir a opinião dos leitores sobre o que publico, para que possa aperfeiçoar cada vez mais o conteúdo por aqui.

Caso tenha dúvidas ou sugestões, escreva logo abaixo. Faço questão de ler cada comentário e responder na primeira oportunidade que aparece.

Até a próxima!

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