Ciclo Orçamentário: aprenda definitivamente para o seu concurso!

Ciclo Orçamentário

Voltamos a estudar Administração Financeira e Orçamentária (AFO), dessa vez com foco em um dos principais assuntos ad disciplina: Ciclo Orçamentário.

Aqui veremos os detalhes do assunto, para que você entenda todos os conceitos e, principalmente, conheça as fases do Ciclo Orçamentário – assunto recordista nos editais de vários concursos públicos.

Caso surja alguma dúvida ao longo do texto, deixe um comentário para que possamos esclarecer o que for necessário.

Vamos lá!

O que é o Ciclo Orçamentário?

O que é o Ciclo Orçamentário?

O Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário.

Lembre-se que o Orçamento Público é o instrumento que o Governo utiliza para gerir seus recursos financeiros.

As fases do ciclo orçamentário são as seguintes:

  1. Elaboração e Planejamento.
  2. Discussão, estudo e aprovação.
  3. Execução orçamentária e financeira.
  4. Avaliação e controle.

O Ciclo Orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.

Veja o vídeo a seguir, para entender melhor o que é o Ciclo Orçamentário:

Agora que você já tem uma noção geral do assunto, vamos entender quais são suas fases.

Elaboração e Planejamento

Elaboração e Planejamento

A primeira etapa do ciclo orçamentário é a elaboração da proposta orçamentária, que começa com a iniciativa da lei orçamentária pelo chefe do executivo – no âmbito federal, pelo Presidente da República.

Os Municípios e Estados também elaboram orçamentos. Os órgãos do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público fazem o orçamento deles independentemente, mas todos vão ser avaliados pelo Poder Executivo e, mais tarde, juntados ao orçamento nacional.

Na fase de elaboração, estimam-se as receitas e fixam-se as despesas, apresentadas de forma padronizada e discriminada, conforme as várias classificações exigidas nos dispositivos legais.

Discussão, estudo e aprovação

Discussão, estudo e aprovação

Após a elaboração o Projeto de Lei Orçamentária é enviada ao Poder Legislativo devendo observar o prazo constitucional de análise e aprovação até o final de cada Legislatura.

Após aprovado pelo Legislativo, o projeto da LOA é encaminhado ao chefe do Executivo para sanção, transformando-se na Lei Orçamentária Anual.

Execução orçamentária e financeira

Execução orçamentária e financeira

Após promulgação e com base nos limites nela fixados, inicia-se o processo de execução orçamentária, que compreende a fixação de quotas orçamentárias e financeiras para cada unidade orçamentária.

Esse procedimento deve estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que orienta o exercício. Nesta fase são efetivadas a arrecadação de receita pública e o processamento da despesa pública.

Segundo Ernesto José da Silva, “a execução pode ser definida como a atividade e procedimento desenvolvidos pela Administração Pública para concretizar as metas estabelecidas e aprovadas quando do planejamento, e implica na mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros”.

Avaliação e controle

Avaliação e controle

Essa fase é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na Lei Orçamentária Anual. Os órgãos de controle poderão, a qualquer tempo, realizar inspeções e auditorias, sem prejuízo da apreciação final das contas.

A importância desse instrumento é tão grande que o controle constitui um dos cinco princípios fundamentais que norteiam a Administração Pública Federal.

O controle interno se caracteriza por ser praticado pela própria administração, ou seja, é exercido pelos próprios Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – por meio de seus órgãos.

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.

3 questões sobre Ciclo Orçamentário

Questões de Ciclo Orçamentário

Agora vejamos 3 questões resolvidas sobre o tema, para que você possa perceber como o assunto é cobrado nas provas de grandes concursos brasileiros:

QUESTÃO 01 – FUNRIO/2018

As atribuições que são, respectivamente, de competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo em relação ao orçamento público são:

a) Elaboração da proposta e Publicação.

b) Elaboração da proposta e Veto.

c) Elaboração da Proposta e Aprovação do Orçamento.

d) Discussão da Proposta e Aprovação.

e) Publicação e sanção da Lei orçamentária.

RESPOSTA: letra “C”.

QUESTÃO 02 – FGV/2018

No ciclo de elaboração do orçamento público, os poderes Executivo e Legislativo têm funções legalmente estabelecidas.

São funções do Poder Legislativo:

a) elaboração e acompanhamento;

b) elaboração e sanção;

c) apreciação e execução;

d) aprovação e avaliação;

e) sanção e avaliação.

RESPOSTA: letra “D”.

QUESTÃO 03 – IADES/2017

O orçamento público tem como característica possuir uma grande diversidade de aspectos, tais como: político, jurídico, contábil, econômico, financeiro e administrativo, entre outros. Contudo, a iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre

a) popular.

b) de ato conjunto entre as instituições brasileiras.

c) do Poder Executivo.

d) do Poder Legislativo.

e) do Poder Judiciário.

RESPOSTA: letra “C”.

O que aprendemos neste artigo

Hoje nos aprofundamos em um dos principais assuntos de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Ciclo Orçamentário.

Vimos suas 4 fases e questões que abordam os temas estudados para entendermos como as provas tratam do assunto.

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