Escrituração Contábil para concurso: aprenda definitivamente!

Escrituração Contábil

Voltamos aos estudos no campo da Contabilidade para Concurso, dessa vez para entender um dos temas mais importantes da disciplina: Escrituração Contábil. Você sabe do que se trata?

Tenho visto muitos candidatos perdidos em relação a esse e outros temas ligados à contabilidade, por isso decidi escrever um pouco sobre o tema aqui no blog.

Caso surjam dúvidas e observações, deixe um comentário para que possamos esclarecer.

Vamos nessa!

O que é Escrituração Contábil?

O que é Escrituração Contábil?

A escrituração é uma técnica contábil que tem como objetivo o registro de todos os fatos contábeis e de alguns atos contábeis em livros (impressos ou eletrônicos).

Para esse registro, são necessárias algumas formalidades que asseguram a confiabilidade desses registros.

Definição Legal

A Lei Federal nº 6.404/76 estabelece a forma como a escrituração contábil deve ser realizada:

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

§ 1º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.

§ 2o  A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras.

§ 3o As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

§ 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

§ 5o As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3o deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.

§ 6o  As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

Fonte: Lei 6.404/76

Como pode-se perceber, a Escrituração Contábil é importante tanto do ponto de vista da gestão da empresa quanto da fiscalização da vida contábil da organização.

Métodos de Escrituração

Métodos de Escrituração

Basicamente, existem dois métodos de escrituração: o método de partidas simples e o método de partidas dobradas. Vamos conhecer cada um deles a seguir.

Método de Partidas Simples

O método das partidas simples é nomeado dessa forma porque em uma transação é considerado apenas o débito ou apenas o crédito ocorrido no fato. 

Ele não utiliza o conceito de que para todo débito deve haver um ou mais créditos de mesmo valor. Também é conhecido como Unigrafia (lançamento unilateral).

Por conta desses e outros fatores, que o tornam menos completo e eficiente na informação dos dados contábeis, motivo pelo qual deixou de ser utilizado ao longo do tempo.

Método de Partidas Dobradas

É o método de escrituração no qual os fatos contábeis são registrados em contas patrimoniais (contas de ativo, passivo ou de patrimônio líquido) e/ou em contas de resultado (receitas, despesas e custos – representativas de variações patrimoniais), utilizando a convenção do débito e crédito.

O método das partidas dobradas é chamado assim por causa da sua regra fundamental: para cada débito existe um crédito correspondente.

Isso não quer dizer que um fato contábil envolve apenas um débito e um crédito, mas vários débitos e créditos podem estar envolvidos num mesmo evento.

É importante frisar sobre o método de partidas dobradas:

  • Todo lançamento implicará registro(s) a débito e registro(s) a crédito.
  • A soma dos débitos sempre será igual à soma dos créditos.
  • Não há como um fato contábil ser registrado apenas com lançamentos a crédito, ou apenas com lançamentos a débito.
  • A soma das contas com saldos devedores sempre será igual à soma das contas com saldos credores.

Livros de Escrituração

Livros de Escrituração para Concurso

Agora vamos entender quais são os tipos de livros de escrituração, que como já disse anteriormente, os podem ser físicos ou digitais.

A obrigatoriedade de elaboração de cada livro de escrituração depende dos seguintes aspectos:

  • Forma jurídica (sociedade anônima, limitada etc.).
  • Atividade desenvolvida pela empresa (industrial, prestação de serviços etc.).
  • Forma de apuração do Imposto de Renda (lucro real, presumido, simples, arbitrado).

Há livros de escrituração obrigatórios para uma entidade, mas que pode ser apenas de escrituração facultativa para outra.

Veremos a seguir a classificação dos livros de escrituração.

  • Quanto à obrigatoriedade: obrigatórios ou facultativos.
  • Quanto à natureza: cronológicos (usam o tempo como critério de registro) ou sistemáticos (não usam o tempo como critério).
  • Quanto à utilidade: principais (registram todos os fatos da entidade) ou auxiliares.

Definição Legal

O Conselho Federal de Contabilidade estabelece as seguintes regras para a confecção dos livros de escrituração (NBC T 2.1):

2.1.1 – A Entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico.

2.1.2 – A escrituração será executada:

  • Em idioma e moeda corrente nacionais.
  • Em forma contábil.
  • Em ordem cronológica de dia, mês e ano.
  • Com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras,emendas ou transportes para as margens.
  • Com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos.

2.1.2.1 – A terminologia utilizada deve expressar o verdadeiro significado das transações.4

2.1.2.2 – Admite-se o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos, desde que permanentes e uniformes, devendo constar, em elenco identificador, no “Diário” ou em registro especial revestido das formalidades extrínsecas.

2.1.3 – A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de Contabilista legalmente habilitado.

2.1.4 – O Balanço e demais Demonstrações Contábeis de encerramento de exercício serão transcritos no “Diário”, completando-se com as assinaturas do Contabilista e do titular ou representante legal da Entidade. Igual procedimento será adotado quanto às Demonstrações Contábeis elaboradas por força de disposições legais, contratuais ou estatutárias.

2.1.5 – O “Diário” e o “Razão” constituem os registros permanentes da Entidade.

Os registros auxiliares, quando adotados, devem obedecer aos preceitos gerais da escrituração contábil, observadas as peculiaridades da sua função. No “Diário” serão lançadas, em ordem cronológica, com individuação, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, incluídas as de natureza aleatória, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

2.1.5.1 – Observado o disposto no “caput“, admite-se:

  • A escrituração do “Diário” por meio de partidas mensais;
  • A escrituração resumida ou sintética do “Diário”, com valores totais que nãoexcedam a operações de um mês, desde que haja escrituração analíticalançada em registros auxiliares.

2.1.5.2 – Quando o “Diário” e o “Razão” forem feitos por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deverá ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços”.

2.1.5.3 – No caso de a Entidade adotar para sua escrituração contábil o processo eletrônico, os formulários contínuos, numerados mecânica ou tipograficamente, serão destacados e encadernados em forma de livro.

2.1.5.4 – O Livro Diário será registrado no Registro Público competente, de acordo com a legislação vigente.

Talvez você não tenha entendido muito bem o que são os livros “Diário” e “Razão”. Vou explicar a seguir.

Livro Diário

Todos os registros de fatos ocorridos em uma entidade, no decorrer de um exercício, devem ser escriturados no Livro Diário.

Sendo um dos livros obrigatórios para efeitos de registros e posteriores fiscalizações pelos órgãos competentes, o Livro Diário deve seguir algumas formalidades para ser escriturado conforme a seguir.

No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento comprovante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.

Por ser de registro obrigatório em órgão público, o livro Diário deve apresentar termo de abertura e termo de encerramento, onde, dentre outras informações, devem constar as assinaturas do contabilista e do titular ou de representante legal da entidade.

A escrituração deve conter, no mínimo:

  1. Data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu.
  2. Conta devedora.
  3. Conta credora.
  4. Histórico que represente a essência econômica da transação.
  5. Valor do registro contábil.
  6. Informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

Livro Razão

Este livro tem por finalidade informar a movimentação de cada conta escriturada no livro Diário, seguindo a mesma ordem cronológica que o Livro Diário.

No Razão será demonstrado em cada folha o movimento de uma determinada conta, sempre trazendo o seu saldo inicial, a movimentação do período e o saldo final, sendo devedor ou credor.

Para este livro, não existe nenhuma formalidade básica, seja para a sua escrituração ou para o seu registro.

Para a legislação comercial, ele não é um livro obrigatório para as empresas, sendo um livro facultativo. Já para os contribuintes do imposto de renda na modalidade Lucro Real ele é obrigatório.

Outros Livros

A seguir, outros livros que são exigidos para modalidades diversas de entidades:

Livros Sociais

  • Registro de Atas de Assembléias Gerais.
  • Registro de Presença de Acionistas.
  • Registro de Atas de Reuniões da Diretoria.
  • Registro das Ações Normativas.
  • Registro de Transferência das Ações Normativas.
  • Registro de Partes Beneficiárias.
  • Registro de Debêntures, etc.

Livros Fiscais

  • Inventário.
  • Apuração de Lucro Real.
  • Razão Auxiliar.
  • Registro de Entrada de Mercadorias.
  • Registro de Saída de Mercadorias.
  • Registro de Controle de Produção e Estoque.
  • Registro de Impressão de Documentos Fiscais.
  • Registro de Apuração de ICMS.
  • Registro de Apuração de IPI.
  • Registro de Apuração de ISS, etc.

5 Questões de Concurso sobre Escrituração Contábil

Questões de Concurso sobre Escrituração Contábil

Agora vamos analisar como o conteúdo que estudamos aqui é cobrada nos concursos públicos. A ideia não é que você necessariamente acerte as questões, mas que comece a perceber como o assunto é cobrado nas grandes bancas.

Insistindo e se aprofundando no estudo certamente você conseguirá um nível de acerto cada vez maior.

QUESTÃO 01 – Cesgranrio/2011

Livros auxiliares são aqueles que se destinam ao controle de um determinado componente patrimonial. Embora obrigatórios perante o fisco, alguns livros citados a seguir podem ser utilizados na escrituração contábil como livros auxiliares. Nesse contexto, os chamados Livros Auxiliares são o Livro de Inventário, o

a) Livro Diário, o Livro Razão, o Livro Caixa e o Livro de Registro de Duplicatas

b) Livro Diário, o Livro de Entradas de Mercadorias, o Livro de Saídas de Mercadorias e o Livro de Registro de Prestação de Serviços

c) Livro Razão, o Livro de Entradas de Mercadorias, o Livro de Saídas de Mercadorias e o Livro de Registro de Prestação de Serviços

d) Livro Razão, o Livro de Entradas de Mercadorias, o Livro de Saídas de Mercadorias e o Livro de Registro de Duplicatas

e) Livro Caixa, o Livro de Entradas de Mercadorias, o Livro de Saídas de Mercadorias e o Livro de Registro de Prestação de Serviços

RESPOSTA CERTA: letra “E”

QUESTÃO 02 – FCC/2006

Em relação aos livros contábeis e à sua escrituração, é correto afirmar que

a) Admite-se a escrituração resumida do Livro Diário, fora da ordem cronológica, desde que as transações estejam contabilizadas pelos valores corretos e estejam respaldadas por documentos idôneos.

b) O Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis correspondentes ao encerramento de exercício devem ser transcritas no livro Razão, completando-se com a assinatura do contabilista responsável e do titular ou representante legal da entidade.

c) A escrituração do Diário, como o próprio nome do livro indica, deve ser feita diariamente, não sendo admissível o registro em partidas mensais e a escrituração sintética ou resumida.

d) O Livro Razão é de escrituração obrigatória, de acordo com o art. 1.180 do Novo Código Civil.

e) É admissível o uso de códigos e/ou abreviaturas nos históricos dos lançamentos do Livro Diário, desde que uniformes e permanentes, devendo constar em elenco identificador no Livro Diário.

RESPOSTA CERTA: letra “E”

QUESTÃO 03 – IPAD/2009

São funções do lançamento contábil e são elementos essenciais desse lançamento o que encontramos na alternativa:

a) Assegurar que débitos e créditos sejam registrados no livro caixa com local e data.

b) Narrar todos os atos administrativos envolvidos com o acréscimo do patrimônio registrando a conta debitada e a conta creditada.

c) Permitir o cálculo de tributos e a identificação da conta debitada e da conta creditada.

d) Registrar monetariamente a história do fato contábil identificando o local, data, conta debitada e creditada, histórico e valor.

e) Registrar no livro caixa e no livro razão.

RESPOSTA CERTA: letra “D”

QUESTÃO 04 – CESPE/2009

A respeito da escrituração contábil, o Conselho Federal de Contabilidade estabelece normas acerca das formalidades a serem observadas. Nesse sentido, assinale a opção correta.

a) À falta de documentação de origem externa, a empresa terá de gerar documento de origem interna para fundamentar fato contábil.

b) A escrituração pode ser confiada a profissional contábil com formação de nível médio.

c) Das demonstrações contábeis obrigatórias, apenas o balanço patrimonial e a DRE devem ser transcritas no livro Diário.

d) Os livros Razão e Caixa, ainda que facultativos, são de grande utilidade para os profissionais da empresa e de fora dela.

e) A empresa pode, a qualquer tempo, alterar registro efetuado no Diário, substituindo a folha correspondente.

RESPOSTA CERTA: letra “B”

QUESTÃO 05 – IADES/2017

Em relação ao lançamento contábil, assinale a alternativa correta.

a) Ele é a escrituração, nos livros contábeis, de cada transação realizada pela entidade.

b) Fatos permutativos que não acarretem a alteração do patrimônio líquido da entidade são registrados apenas no livro diário.

c) O método das partidas simples é utilizado sempre que o lançamento contábil envolve apenas contas de resultado.

d) Todo lançamento contábil deve ser feito com base em um documento hábil, sendo suficiente para as respectivas validade e compreensão a identificação das contas que recebem o débito e o crédito correspondentes.

e) Por questões de simplicidade e de compreensão, um mesmo lançamento pode identificar mais de uma transação.

RESPOSTA CERTA: letra “A”

O que aprendemos neste artigo

Hoje estudamos com profundidade Escrituração Contábil com foco em concursos públicos. Vimos os conceitos de Escrituração, seus métodos e livros de escrituração.

Além disso, tivemos acesso às normas legais que fundamentam a Escrituração Contábil no Brasil, e a 5 questões de concurso resolvidas para testar nosso nível de aprendizado.

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