Funções do Orçamento Público: aprenda e acerte no seu concurso!

Funções do Orçamento

Hoje voltamos a falar sobre Administração Financeira e Orçamentária (AFO), um tema mais que importante para muitos concursos públicos brasileiros.

O tema de hoje são as Funções do Orçamento Público, um tópico introdutório de muita relevância tanto para quem está iniciando quanto para candidatos avançados na disciplina.

É muito comum encontrar questões sobre o tema nas provas, por isso vale a pena você se antecipar e aprender logo.

(Caso surja qualquer dúvida, deixe um comentário para que possamos lhe ajudar).

Vamos lá!

O que são as Funções do Orçamento Público?

O que são as funções do Orçamento

Quando falamos em Funções do Orçamento Público estamos nos referindo às Funções Econômicas do Estado, ou seja, o papel do Estado na gestão das finanças públicas.

Veja o conceito de Orçamento Público, de acordo com o Ministério do Planejamento:

Orçamento Público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.

É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores.

É no orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.

Fonte: Ministério do Planejamento

No próprio conceito de Orçamento já é possível intuir quais são suas funções, definidas classicamente:

  1. Função Alocativa.
  2. Função Distributiva.
  3. Função Estabilizadora.

Conheceremos cada uma dessas funções a seguir.

Função Alocativa

Função Alocativa

A Função Alocativa corresponde à atuação dos governos na complementação da ação do mercado. Quando falhas no sistema econômico são detectadas, sem que o mercado consiga dar conta, o Estado tem a capacidade de alocar (disponibilizar) recursos para corrigir distorções.

Um exemplo é quando o Estado detecta a existência de monopólios, que causam um sobrepreço ao conjunto de consumidores. Nesse caso, o Estado tanto pode atuar para aumentar a concorrência ou até mesmo assumir a atividade e tornar o monopólio público.

Função Distributiva

Função Distributiva

A Função Distributiva nada mais é que a capacidade do Estado de cobrar impostos de determinados setores para disponibilizá-los em setores mais necessitados.

É através da Função Distributiva que o Estado realiza a organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção – capital, trabalho e terra – e da venda dos serviços desses fatores no mercado.

Na prática, é o governo se utilizando do Orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver problemas sociais e econômicos.

Função Estabilizadora

Função Estabilizadora

Por fim, a Função Estabilizadora, que relaciona-se ao uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços.

Essa política pode se manifestar diretamente, através da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, ou indiretamente, pela redução das alíquotas de impostos, que eleva a renda disponível do setor privado.

3 questões resolvidas sobre Funções do Orçamento

Função Estabilizadora

Que tal testarmos seus conhecimentos na prática? Veja o que acabamos de estudar em 3 questões de grandes bancas de concurso:

QUESTÃO 01 – FGV/2014

A intervenção do Governo sobre o crescimento das despesas privadas e governamentais de consumo ou de investimentos por meio do controle dos gastos públicos, dos créditos e do nível de tributação, relaciona-se à função

a) estabilizadora.

b) distributiva.

c) alocativa.

d) reguladora.

e) monetária

RESPOSTA CERTA: letra “A”.

QUESTÃO 02 – FUNCAB/2014

No âmbito das Finanças Públicas há uma classificação das funções econômicas dos Estados, conhecidas como “funções fiscais” ou “funções do orçamento”, que manifestam a ação estatal na economia. A função econômica que o Estado aciona para tentar resolver os problemas de oferta de bens públicos denomina-se função:

a) estabilizadora.

b) alocativa.

c) distributiva.

d) provedora.

e) intervencionista.

RESPOSTA CERTA: letra “B”.

QUESTÃO 03 – Cespe/2016

A função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado é denominada função

a) controladora.

b) alocativa.

c) distributiva.

d) estabilizadora.

e) econômica.

RESPOSTA CERTA: letra “C”.

O que aprendemos neste artigo

Hoje nos dedicamos à compreensão das Funções do Orçamento Público, um dos assuntos mais importantes de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso.

Conhecemos as 3 funções do orçamento:

  • Função Alocativa.
  • Função Distributiva.
  • Função Estabilizadora.

Tenho um convite para você!