Estrutura do Sistema Financeiro Nacional: aprenda para seu concurso!

Hoje vamos abordar um tema importantíssimo de Conhecimentos Bancários para concurso: Sistema Financeiro Nacional.

Se você está se preparando para qualquer concurso bancário – do Banco do Brasil ao Banco do Nordeste – esse conteúdo é fundamental e introdutório para ter um bom desempenho na disciplina.

Vamos falar dos principais conceitos e organizações que integram o Sistema Financeiro Nacional. Caso surjam dúvidas ao longo da leitura, deixe um comentário para que possamos colaborativamente esclarecer o que for necessário.

Vamos nessa!

O que é o Sistema Financeiro Nacional?

Para saber o que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN) vamos primeiro verificar como a Constituição Federal o conceitua, em seu artigo 192:

Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

Fonte: CF/88

Podemos definir o SFN como um conjunto de organizações que captam recursos financeiros, distribuem e fazem circular valores e regulam os processos financeiros no Brasil.

Podemos dividir o Sistema Financeiro Nacional em três subsistemas: Subsistema Normativo e Subsistema de Supervisão e Subsistema de Operação.

Conheceremos cada um deles a seguir.

Subsistema Normativo

O Subsistema Normativo é composto das seguintes organizações:

• Conselho Monetário Nacional – CMN.
• Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.
• Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.

Como o próprio nome diz, o Subsistema Normativo tem como responsabilidade a definição de regras para o funcionamento saudável do mercado financeiro nacional.

Subsistema de Supervisão

O Subsistema de Supervisão é composto dos seguintes órgãos:

• Banco Central do Brasil (BACEN).
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
• Superintendência de Seguros Privados  (Susep).
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Estes órgãos trabalham fiscalizando o cidadão e as instituições que operam no Sistema Financeiro, para que as normas existentes sejam cumpridas.

Subsistema de Operação

Por fim, o Subsistema de Operação, integrado pelas seguintes instituições:

• Bancos e caixas econômicas.
• Administradoras de consórcios.
• Bolsas de valores.
• Seguradoras e resseguradoras.
• Fundos de pensão.
• Cooperativas de Crédito.
• Corretoras e distribuidoras.
• Bolsa de mercadorias e futuros.
• Entidades abertas da previdência.
• Instituições de pagamento.
• Instituições não bancárias.
• Sociedades de capitalização.

As organizações integrantes do Sistema de Operação são aquelas que lidam diretamente com o público, intermediando negociações financeiras.

Conselho Monetário Nacional – CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. É ele que formula a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.

A Lei 4.595/64, deixa claro quais são as atribuições do CMN:

• Adaptar o volume dos meios de pagamento ás reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.
• Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais.
• Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira.
• Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional.
• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos.
• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
• Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP

Já o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) fixa as diretrizes e normas da política de seguros privados. Algumas funções do CNSP:

• Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas.
• Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
• Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.
• Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.

Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) regula o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão.

O CNPC integra o Ministério da Previdência Social.

Banco Central do Brasil (BACEN)

O Banco Central do Brasil (BACEN) é uma das mais importantes instituições do Sistema Financeiro. Várias questões de concurso são cobradas sobre o tema.

O BACEN é responsável pelo controle da inflação no país. Ele atua para regular a quantidade de moeda na economia, de modo que permita a estabilidade de preços.

Suas atividades também incluem a preocupação com a estabilidade financeira. Para isso, o BC regula e supervisiona as instituições financeiras.

A seguir, as principais atribuições do Banco Central:

• Emitir papel-moeda e moeda metálica.
• Executar os serviços do meio circulante.
• Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras.
• Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras.
• Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
• Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais.
• Exercer o controle de crédito.
• Exercer a fiscalização das instituições financeiras.
• Autorizar o funcionamento das instituições financeiras.
• Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras.
• Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e
• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.

Comitê de Política Monetária (COPOM)

No âmbito do Banco Central, uma instância importantíssima é o Comitê de Política Monetária (Copom), um órgão decisório da política monetária do BACEN, responsável por estabelecer a meta para a taxa básica de juros.

O COPOM foi constituído em junho de 1996, e, com isso, tornou-se possível estabelecer ritual adequado ao processo decisório de política monetária e aprimorar sua transparência.

Comissão de Valores Mobiliários – CVM

Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem como atribuições fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

Valores mobiliários são documentos emitidos por empresas ou outras entidades (públicas ou privadas), que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários.

São exemplos de valores mobiliários: ações, títulos, certificados, debêntures etc.

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e tem por finalidade julgar, em última instância administrativa, os recursos contra as sanções aplicadas pelo BACEN e CVM e, nos processos de lavagem de dinheiro, as sanções aplicadas pelo COAF e demais autoridades competentes.

Quando o Banco Central ou a CVM aplica uma sanção a um agente do Sistema Financeiro, é possível apelar para o CRSFN na tentativa de modificar a decisão.

Superintendência de Seguros Privados (Susep)

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Veja quais são as atribuições da SUSEP:

• Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
• Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro.
• Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados.
• Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização.
• Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem.
• Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado.
• Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.
• Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas.
• Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.

Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia que realiza a fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.

3 questões sobre o Sistema Financeiro Nacional

Agora vamos analisar 3 questões sobre a Estrutura do Sistema Financeiro Nacional que caíram em provas de grandes bancas organizadoras no país.

A ideia é que você possa analisar a metodologia de cobrança dos assuntos e orientar sua preparação nesse sentido. Confira:

QUESTÃO 01/FGV/2018

Em referência aos papéis exercidos pelo Copom e pela mesa de operações do mercado aberto do Banco Central do Brasil, com relação à taxa Selic, é estabelecido que:

a) a mesa de operações determina a meta para a Selic e o Copom é responsável por manter a taxa diária próxima da meta;

b) o Copom determina a meta para a Selic e é também responsável por manter a taxa diária próxima da meta;

c) o Copom determina a meta para a Selic e a mesa de operações é responsável por manter a taxa diária próxima da meta;

d) a mesa de operações determina a meta para a Selic e é também responsável por manter a taxa diária próxima da meta;

e) o Copom persegue uma meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Resposta certa: letra “C”.

QUESTÃO 02/FCC/2017

Compete ao Conselho Monetário Nacional

a) receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras.

b) realizar operações de redesconto e empréstimos à instituições financeiras bancárias.

c) exercer o controle do crédito sob todas as suas formas.

d) regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de instituições financeiras.

e) exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas.

Resposta certa: letra “D”.

QUESTÃO 03/FGV/2018

O Sistema Financeiro Nacional encontra-se estruturado pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e pelas demais instituições financeiras públicas e privadas. Nesse sentido, pode-se afirmar que

a) compete, privativamente ao Banco Central do Brasil e ao Banco do Brasil, a emissão de papel-moeda e moeda metálica, nas condições e nos limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.

b) o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico opera como agente financeiro do Governo Federal e é o principal executor das políticas de crédito rural e industrial e de banco comercial do governo.

c) as demais instituições financeiras públicas e privadas são responsáveis pela política de investimentos a longo prazo do Governo Federal, necessários ao fortalecimento da empresa privada nacional.

d) o Banco Central do Brasil opera exclusivamente com instituições financeiras públicas e privadas, vedadas operações bancárias de qualquer natureza com outras pessoas de direito público ou privado, salvo as expressamente autorizadas por lei.

e) o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico tem a responsabilidade primordial de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.

Resposta certa: letra “D”.

O que aprendemos neste artigo

Hoje focamos na estrutura do Sistema Financeiro Nacional, um tema importantíssimo para concursos bancários.

Vimos as atribuições de cada instituição que compõe o SFN, e como ela está posicionada para realizar suas funções.

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