Hoje vamos abordar um tema importantíssimo de Conhecimentos Bancários para concurso: Sistema Financeiro Nacional.
Se você está se preparando para qualquer concurso bancário – do Banco do Brasil ao Banco do Nordeste – esse conteúdo é fundamental e introdutório para ter um bom desempenho na disciplina.
Vamos falar dos principais conceitos e organizações que integram o Sistema Financeiro Nacional. Caso surjam dúvidas ao longo da leitura, deixe um comentário para que possamos colaborativamente esclarecer o que for necessário.
Vamos nessa!
O que é o Sistema Financeiro Nacional?
Para saber o que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN) vamos primeiro verificar como a Constituição Federal o conceitua, em seu artigo 192:
Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.
Fonte: CF/88
Podemos definir o SFN como um conjunto de organizações que captam recursos financeiros, distribuem e fazem circular valores e regulam os processos financeiros no Brasil.
Podemos dividir o Sistema Financeiro Nacional em três subsistemas: Subsistema Normativo e Subsistema de Supervisão e Subsistema de Operação.
Conheceremos cada um deles a seguir.
Subsistema Normativo
O Subsistema Normativo é composto das seguintes organizações:
- Conselho Monetário Nacional – CMN.
- Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.
- Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.
Como o próprio nome diz, o Subsistema Normativo tem como responsabilidade a definição de regras para o funcionamento saudável do mercado financeiro nacional.
Subsistema de Supervisão
O Subsistema de Supervisão é composto dos seguintes órgãos:
- Banco Central do Brasil (BACEN).
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- Superintendência de Seguros Privados (Susep).
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Estes órgãos trabalham fiscalizando o cidadão e as instituições que operam no Sistema Financeiro, para que as normas existentes sejam cumpridas.
Subsistema de Operação
Por fim, o Subsistema de Operação, integrado pelas seguintes instituições:
- Bancos e caixas econômicas.
- Administradoras de consórcios.
- Bolsas de valores.
- Seguradoras e resseguradoras.
- Fundos de pensão.
- Cooperativas de Crédito.
- Corretoras e distribuidoras.
- Bolsa de mercadorias e futuros.
- Entidades abertas da previdência.
- Instituições de pagamento.
- Instituições não bancárias.
- Sociedades de capitalização.
As organizações integrantes do Sistema de Operação são aquelas que lidam diretamente com o público, intermediando negociações financeiras.
Conselho Monetário Nacional – CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional. É ele que formula a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.
A Lei 4.595/64, deixa claro quais são as atribuições do CMN:
- Adaptar o volume dos meios de pagamento ás reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.
- Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais.
- Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira.
- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional.
- Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos.
- Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
- Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP
Já o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) fixa as diretrizes e normas da política de seguros privados. Algumas funções do CNSP:
- Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas.
- Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
- Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.
- Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.
Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) regula o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, os fundos de pensão.
O CNPC integra o Ministério da Previdência Social.
Banco Central do Brasil (BACEN)
O Banco Central do Brasil (BACEN) é uma das mais importantes instituições do Sistema Financeiro. Várias questões de concurso são cobradas sobre o tema.
O BACEN é responsável pelo controle da inflação no país. Ele atua para regular a quantidade de moeda na economia, de modo que permita a estabilidade de preços.
Suas atividades também incluem a preocupação com a estabilidade financeira. Para isso, o BC regula e supervisiona as instituições financeiras.
A seguir, as principais atribuições do Banco Central:
- Emitir papel-moeda e moeda metálica.
- Executar os serviços do meio circulante.
- Receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras.
- Realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras.
- Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
- Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais.
- Exercer o controle de crédito.
- Exercer a fiscalização das instituições financeiras.
- Autorizar o funcionamento das instituições financeiras.
- Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições financeiras.
- Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais e
- Controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país.
Comitê de Política Monetária (COPOM)
No âmbito do Banco Central, uma instância importantíssima é o Comitê de Política Monetária (Copom), um órgão decisório da política monetária do BACEN, responsável por estabelecer a meta para a taxa básica de juros.
O COPOM foi constituído em junho de 1996, e, com isso, tornou-se possível estabelecer ritual adequado ao processo decisório de política monetária e aprimorar sua transparência.
Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem como atribuições fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Valores mobiliários são documentos emitidos por empresas ou outras entidades (públicas ou privadas), que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários.
São exemplos de valores mobiliários: ações, títulos, certificados, debêntures etc.
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e tem por finalidade julgar, em última instância administrativa, os recursos contra as sanções aplicadas pelo BACEN e CVM e, nos processos de lavagem de dinheiro, as sanções aplicadas pelo COAF e demais autoridades competentes.
Quando o Banco Central ou a CVM aplica uma sanção a um agente do Sistema Financeiro, é possível apelar para o CRSFN na tentativa de modificar a decisão.
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Veja quais são as atribuições da SUSEP:
-
Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
-
Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro.
-
Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados.
-
Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização.
-
Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem.
-
Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado.
-
Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.
-
Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas.
-
Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia que realiza a fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.
3 questões sobre o Sistema Financeiro Nacional
Agora vamos analisar 3 questões sobre a Estrutura do Sistema Financeiro Nacional que caíram em provas de grandes bancas organizadoras no país.
A ideia é que você possa analisar a metodologia de cobrança dos assuntos e orientar sua preparação nesse sentido. Confira:
QUESTÃO 01/FGV/2018
Em referência aos papéis exercidos pelo Copom e pela mesa de operações do mercado aberto do Banco Central do Brasil, com relação à taxa Selic, é estabelecido que:
a) a mesa de operações determina a meta para a Selic e o Copom é responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
b) o Copom determina a meta para a Selic e é também responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
c) o Copom determina a meta para a Selic e a mesa de operações é responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
d) a mesa de operações determina a meta para a Selic e é também responsável por manter a taxa diária próxima da meta;
e) o Copom persegue uma meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Resposta certa: letra “C”.
QUESTÃO 02/FCC/2017
Compete ao Conselho Monetário Nacional
a) receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras.
b) realizar operações de redesconto e empréstimos à instituições financeiras bancárias.
c) exercer o controle do crédito sob todas as suas formas.
d) regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de instituições financeiras.
e) exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas.
Resposta certa: letra “D”.
QUESTÃO 03/FGV/2018
O Sistema Financeiro Nacional encontra-se estruturado pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e pelas demais instituições financeiras públicas e privadas. Nesse sentido, pode-se afirmar que
a) compete, privativamente ao Banco Central do Brasil e ao Banco do Brasil, a emissão de papel-moeda e moeda metálica, nas condições e nos limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
b) o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico opera como agente financeiro do Governo Federal e é o principal executor das políticas de crédito rural e industrial e de banco comercial do governo.
c) as demais instituições financeiras públicas e privadas são responsáveis pela política de investimentos a longo prazo do Governo Federal, necessários ao fortalecimento da empresa privada nacional.
d) o Banco Central do Brasil opera exclusivamente com instituições financeiras públicas e privadas, vedadas operações bancárias de qualquer natureza com outras pessoas de direito público ou privado, salvo as expressamente autorizadas por lei.
e) o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico tem a responsabilidade primordial de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.
Resposta certa: letra “D”.
O que aprendemos neste artigo
Hoje focamos na estrutura do Sistema Financeiro Nacional, um tema importantíssimo para concursos bancários.
Vimos as atribuições de cada instituição que compõe o SFN, e como ela está posicionada para realizar suas funções.
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