Trânsito para o Concurso PRF: saiba como acertar questões na prova!

Trânsito para o Concurso PRF

O Concurso da PRF movimenta milhares de concurseiros em todo o Brasil, em busca de uma vaga em um dos principais concursos federais.

Não é por acaso: ao passar no concurso, o Policial Rodoviário Federal poderá atuar em qualquer unidade da federação, e oferece vencimentos no valor de R$9.931,57 mil reais.

Neste artigo vamos analisar um pouco a parte de Legislação de Trânsito do Concurso da PRF, para que você possa se preparar de maneira adequada para o concurso.

Analisaremos o conteúdo programático e questões de concursos anteriores para basear nossa análise.

O que cai sobre Legislação de Trânsito no Concurso da PRF

O conteúdo programático do Concurso da PRF traz um tópico sobre “Legislação relativa ao DPRF”, com os seguintes conteúdos:

  1. Lei n.º 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e suas atualizações.
  2. Perfil constitucional: funções institucionais.
  3. Lei 9.654/1982.
  4. Decreto nº 6.061/2007 e alterações.
  5. Decreto 1.655/1995.

Na verdade, a parte de trânsito propriamente dita é apenas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas atualizações, mas veremos um pouco também sobre os demais assuntos.

Perfil Constitucional do DPRF

Perfil Constitucional do DPRF

A Polícia Rodoviária Federal só é citada na Constituição no artigo 144, juntamente com as outras organizações de segurança pública. Confira:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I – polícia federal.

II – polícia rodoviária federal.

III – polícia ferroviária federal.

IV – polícias civis.

V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

CF/88

No parágrafo 2º do artigo 144, a destinação da PRF é estabelecida: “A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais“.

Simples de compreender, não é mesmo?

Lei 9.654/1982 – Carreira do Policial Rodoviário Federal

Carreira do Policial Rodoviária

Outra norma prevista no edital do concurso é a Lei 9.654/82, que cria a carreira do Policial Rodoviário Federal. Nela há a descrição das atividades realizadas por cada classe de policial.

Até o ano de 2013, a carreira do Policial Rodoviário Federal era dividida em Agente, Agente Operacional, Agente Especial e Inspetor.

A partir de 1º de janeiro 2013, a carreira ficou estruturada da seguinte forma:

Terceira Classe

Atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Segunda Classe

Atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe.

Primeira Classe

Atividades de natureza policial, envolvendo planejamento, coordenação, capacitação, controle e execução administrativa e operacional, bem como articulação e intercâmbio com outras organizações policiais, em âmbito nacional, além das atribuições da Segunda Classe.

Classe Especial

Atividades de natureza policial e administrativa, envolvendo direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle e avaliação administrativa e operacional, coordenação e direção das atividades de corregedoria, inteligência e ensino, bem como a articulação e o intercâmbio com outras organizações e corporações policiais, em âmbito nacional e internacional, além das atribuições da Primeira Classe.

Conheça a Lei 9.654/1982 completa!

Decreto nº 6.061/2007 – Estrutura de Cargos

O Decreto nº 6.061 que caiu no edital do último concurso da PRF foi revogado, sendo substituído pelo Decreto 9.360/2018, que traz a estrutura de cargos em comissão de todo o Ministério da Segurança Pública, inclusive da PRF.

A Lei também fala das competências da Polícia Rodoviária Federal, mas é um tópico melhore explorado pela Lei 1.655/95, que também está no edital do concurso, e veremos a seguir.

Conheça o Decreto nº 6.061/2007 completo!

Lei nº 1.655/1995 – Competência da PRF

Competências da PRF

A Lei 1.655/95 define as seguintes competências para a PRF:

  • Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.
  • Exercer os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras organizações similares.
  • Aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais.
  • Executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas nas rodovias federais.
  • Realizar perícias, levantamentos de locais boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólica e outros procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos acidentes de trânsito.
  • Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de cargas indivisíveis.
  • Assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções, obras e instalações não autorizadas.
  • Executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de Estados e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente.
  • Efetuar a fiscalização e o controle do tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as providências cabíveis contidas na Lei n° 8.069 de 13 junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  • Colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis.

Conheça a Lei 1.655/95 na íntegra!

Lei n.º 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Agora vamos à parte de trânsito propriamente dita: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB está dividido nos seguintes capítulos:

  • CAPÍTULO I – Disposições Preliminares – art. 1º ao art. 4º.
  • CAPÍTULO II – Do Sistema Nacional de Trânsito – art. 5º ao art. 25.
  • CAPÍTULO III – Das Normas Gerais de Circulação e Conduta – art. 26 ao art. 67.
  • CAPÍTULO III – A Da Condução De Veículos Por Motoristas Profissionais – art. 67-A ao art. 67-E.
  • CAPÍTULO IV – Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados – art. 68 ao art .71.
  • CAPÍTULO V – Do Cidadão – art.72 e art. 73.
  • CAPÍTULO VI – Da Educação Para o Trânsito – art.74 ao art. 79.
  • CAPÍTULO VII – Da Sinalização de Trânsito – art.80 ao art.90.
  • CAPÍTULO VIII – Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização, e do Policiamento Ostensivo de Trânsito – art.91 ao art.95.
  • CAPÍTULO IX – Dos Veículos – art.96 ao art.117.
  • CAPÍTULO X – Dos Veículos em Circulação Internacional – art.118 e art.119
  • CAPÍTULO XI – Do Registro de Veículo – art.120 ao art.129.
  • CAPÍTULO XII – Do Licenciamento – art.130 ao art.135.
  • CAPÍTULO XIII – Da Condução de Escolares – art.136 ao art.139.
  • CAPÍTULO XIII – A Da Condução De Moto-Frete art. 139-A ao art. 139-B.
  • CAPÍTULO XIV – Da Habilitação – art.140 ao art. 160.
  • CAPÍTULO XV – Das Infrações – art 161 ao art. 255.
  • CAPÍTULO XVI – Das Penalidades art. 256 ao art. 268.
  • CAPÍTULO XVII – Das Medidas Administrativas – art. 269 ao art. 279.
  • CAPÍTULO XVIII – Do Processo Administrativo – art. 280 ao art. 290.
  • CAPÍTULO XIX – Dos Crimes de Trânsito – art. 291 ao art. 312.
  • CAPÍTULO XX – Disposições Finais e Transitórias – art. 313 ao art. 341.

Acesse o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atualizado na íntegra!

Entre todos os capítulos do CTB, entendo como prioritárias a compreensão do Sistema Nacional de Trânsito (Capítulo II), as normas gerais de circulação e conduta (Capítulo III) e as infrações (Capítulo XV).

É óbvio que você deve ler todo o CTB para se preparar para a prova, mas esses capítulos certamente são os prioritários.

O peso de Legislação de Trânsito no Concurso da PRF

Importante destacar que a parte de Legislação de Trânsito e demais legislações relativas ao DPRF compuseram apenas 5% do total de questões na prova do último concurso. Direito Constitucional, Língua Portuguesa e Direito Penal tiveram, cada uma, mais que o dobro disso.

Isso significa que não é preciso estudar a parte de Trânsito? Claro que não! Use o bom senso e estude proporcionalmente todas as disciplinas, mesmo porque todas elas podem criar diferenciais para lhe levar ao topo da lista de aprovados.

5 questões de Legislação de Trânsito no Concurso PRF

Questões do Concurso PRF

A seguir, selecionei 5 questões sobre Trânsito e Legislação da PRF para que você perceba como o tema é cobrado no concurso. Mesmo que não saiba a resposta, vale a pena entender o método e a abordagem das bancas a cada um dos assuntos.

QUESTÃO 01 – FUNCAB/2014

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

a) Ficará a Polícia Rodoviária Federal responsável por fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, devendo autuar em flagrante delito quem quer que criminosamente prejudique a saúde humana, a fauna ou a flora, através da emissão irregular.

b) Faculta-se à Polícia Rodoviária a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, podendo assim agir sempre que houver convênio com a Polícia Federal.

c) Afim de aprimorar seus serviços, deverá a Polícia Rodoviária Federal coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, repassando-os ao CONTRAN para que este órgão determine as medidas operacionais que serão obrigatoriamente adotadas pela Polícia Rodoviária Federal.

d) Deverá a Polícia Rodoviária Federal implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

e) Incumbirá à Polícia Rodoviária Federal realizar patrulhamento ostensivo nas rodovias e estradas federais, bem como nas estaduais, desde que celebrado convênio com o Governo do Estado e sob supervisão da Polícia Militar.

Resposta certa: letra D”

QUESTÃO 02 – FUNRIO/2009

Ao parar um carro de passeio numa “blitz” no início do anoitecer um Policial Rodoviário Federal verificou que alguns itens e componentes do automóvel não estavam em condições adequadas de funcionamento, constatando o seguinte:

I. Um farol estava queimado e o outro desalinhado.
II. As palhetas do limpador de parabrisas estavam ressecadas.
III. A documentação do veículo estava em ordem.

Nesse caso, a atitude correta do policial é

a) multar o motorista por causa dos faróis e liberar o veículo.

b) advertir o motorista e liberar o veículo.

c) reter o veículo devido ao não funcionamento dos faróis e multar o motorista.

d) liberar o veículo porque está anoitecendo.

e) acompanhar o motorista do veículo até uma oficina.

Resposta certa: letra C”

QUESTÃO 03 – Cespe/2008

Um veículo parado no leito da via pode atrapalhar o fluxo de veículos, além de possibilitar a ocorrência de acidentes. Por esse e outros motivos, o CTB prescreve as providências a serem tomadas para a imediata sinalização de advertência, como estabelecida pelo CONTRAN. Acerca dessas providências, assinale a opção correta.

a) A imobilização de veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser sinalizada imediatamente, podendo o veículo, bem sinalizado, permanecer na via por, no máximo, uma hora.

b) Na condição citada, o condutor deverá acionar de imediato as luzes de advertência (pisca-alerta) e colocar o triângulo de sinalização, ou equipamento similar, preso junto ao pára-choque traseiro do veículo.

c) Na situação considerada, o equipamento de sinalização de emergência deverá ser instalado perpendicularmente ao eixo da via, e em condição de boa visibilidade.

d) Na ausência do triângulo de segurança, a resolução referida indica a utilização de galhos vegetais para sinalização do veículo imobilizado no leito da via, já que ambos os dispositivos cumprem formalmente o mesmo objetivo.

e) Ônibus ou caminhões imobilizados temporariamente no leito viário devem usar pelo menos dois triângulos para sinalização dos veículos.

Resposta certa: letra C”

QUESTÃO 04 – Cespe/2008

Assinale a opção que está em harmonia com as normas gerais de circulação previstas no CTB.

a) Embora seja recomendável que, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor verifique a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino, não há no CTB previsão expressa a esse respeito.

b) O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação deve ocorrer pelo lado direito da via, não se admitindo exceções quanto a isso.

c) Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda as destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

d) O trânsito de veículos sobre passeios e calçadas só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento e tal restrição não se aplica aos acostamentos.

e) Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

Resposta certa: letra “E”

QUESTÃO 05 – FUNCAB/2014

No que concerne às multas aplicadas em virtude de infrações de trânsito, é correto afirmar que:

a) poderão ser elas aplicadas e arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, que, no entanto, não poderá arrecadar valores correspondentes à estada e remoção de veículos.

b) além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada e remoção de veículos.

c) além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à remoção, mas não à estada de veículos.

d) além de sua aplicação e arrecadação, incumbirá à Polícia Rodoviária Federal também a arrecadação de valores correspondentes à estada, mas não à remoção de veículos.

e) não serão elas arrecadadas pela Polícia Rodoviária Federal, já que o órgão responsável pela arrecadação de receitas da União é a Receita Federal.

Resposta certa: letra “B”

O que aprendemos neste artigo

Hoje fizemos um especial sobre a disciplina “Legislação relativa ao DPRF”, que está no edital do concurso da Polícia Rodoviária Federal.

Vimos cada um dos tópicos desse conteúdo, e analisamos os principais aspectos que podem cair na prova. Ao final, respondemos 5 questões para que você compreendesse o mecanismo de cobrança dos conteúdos no Concurso PRF.

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