Concurso para Juiz – como tornar este sonho realidade (passo a passo)!

O Concurso para Juiz é um dos maiores desafios que um concurseiro pode estabelecer para si. A magistratura é um dos cargos públicos onde se exige mais responsabilidade e ética, daí porque o concurso para juiz ser tão difícil, tanto na quantidade de conteúdo exigido quanto na complexidade do processo seletivo.

Ao mesmo tempo, trata-se de um cargo bastante cobiçado por conta dos grandes benefícios que possuem na carreira. Para tornar-se juiz, muita gente se prepara durante alguns anos até conseguir atingir esse grande objetivo profissional.

Já que aqui no Segredos de Concurso não temos medo de desafio, resolvi fazer uma imersão completa no Concurso para Juiz, trazendo uma visão bem ampla para você que tem esse sonho, e dando dicas preciosas para chegar no topo das carreiras jurídicas do Brasil. Aqui você terá um passo a passo para tornar-se um Juiz de Direito.

Sem muitas delongas, vamos encarar essa jornada, que pode lhe levar, a partir de agora, a uma enorme realização profissional.

Antes de tudo: você acredita em si?

O Concurso para Juiz vai exigir de você mais do que alguns minutos de estudo por dia. Muito mais. Antes de tudo, você vai precisar ter convicção de que esse é o seu propósito de vida. Estamos falando aqui de um nível superior a quase todos os concursos públicos que você conhece.

Se em alguns concursos é possível estudar um pouco mais próximo da prova e deixar de priorizar o concurso na sua rotina, quando estamos falando do Concurso para Juiz, a coisa muda completamente de figura. O nível de um concurso para juiz está num patamar profissional. Se você não se preparar adequadamente, viverá algo como uma competição de um corredor de cooper amador comum contra o fenômeno velocista Usain Bolt. Nenhuma chance de ganhar!

Mas não quero que você se desespere. Na verdade, devemos buscar o contrário.

Se passar pela sua cabeça fazer um concurso para juiz, é possível que surjam algumas limitações na sua consciência. “Eu não posso!”, “é muito difícil”, “eu nunca vou conseguir”, e por aí vai.

Talvez as pessoas ao seu redor lhe façam acreditar que você não é capaz. Talvez até riam de você quando manifestar sua vontade em alcançar esse sonho.

Você tem duas opções: acreditar, e desistir. Ou negar essas crenças limitantes, e tornar-se um juiz bem sucedido, como milhares de pessoas já conseguiram em todo o Brasil.

O que você prefere?

“Não sabendo que era impossível, foi lá e fez” – Jean Cocteau

O aspecto da motivação para estudar é algo fundamental em qualquer concurso para juiz. Sem o impulso de uma motivação forte, de uma crença genuína em si mesmo, e numa vontade feroz de alcançar esse sonho, vai ficar muito mais difícil chegar à aprovação.

Antes de qualquer coisa, lembre-se de não deixar para trás o seu sonho. Não ouça maus conselhos. Mantenha sua mente positiva e focada. Você vai conseguir! Continue lendo este artigo até o final e veja o passo a passo para chegar no topo do pódio.

😉

Concurso para Juiz Estadual: exigências

Antes de tudo, você precisa saber quais são os pré-requisitos para tornar-se um juiz. Inicialmente, vou focar nas Justiças Estaduais, nos concursos dos Tribunais de Justiça (TJ), que abrem vagas para a magistratura.

Veja, por exemplo, as exigências do concurso para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, ocorrido em 2015:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• Ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
• Ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não registrar antecedentes criminais;
• Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• Ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.

Ser Bacharel em Direito e ter 3 anos de exercício em atividade jurídica é exigência de todos os concursos para Juiz no Brasil. Ficou com dúvida em relação ao que significa “atividade jurídica”. Vamos para o próximo tópico.

O que é “atividade jurídica” para o Concurso de Juiz

Uma dúvida bastante comum, principalmente entre os bacharéis em Direito que almejam o concurso para juiz, é o que realmente significa “atividade jurídica”. Veja a seguir o que diz o Conselho Nacional de Justiça… Atividade jurídica é:

1. Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
2. O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
3. O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
4. O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
5. O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Uma dica: durante os três anos em que você estiver exercendo essas atividades jurídicas aproveite para manter-se focado nos estudos. É a grande oportunidade de ganhar volume de conhecimentos para enfrentar o processo seletivo do seu concurso para juiz.

Sobre atividade jurídica, ainda é bom lembrar:

• É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
• A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento.

Tudo isso está definido na Resolução 75 do Conselho Nacional de justiça.

Não tenho curso de Direito e quero ser Juiz

Pode ser que você não possua o curso de Direito, mas já pense em fazer o concurso para juiz desde agora. Conheço muitas pessoas pessoas que antes de ingressar na faculdade já sonhavam com a magistratura, e trabalharam firme até alcançar esse propósito. Se você considerar isso possível, já está dando um grade passo.

Primeiro é preciso passar em um vestibular. As dicas que dou aqui no Segredos de Concurso, para estudar com qualidade e motivação, servem também para quem está estudando para ingressar em uma universidade ou faculdade. Após a aprovação, você precisará se dedicar durante aproximadamente 10 semestres até tornar-se Bacharel em Direito.

VEJA: Como passar no ENEM: o Guia Completo com materiais!

Confira aqui um exemplo de grade curricular do curso de Direito (da Fundação Getúlio Vargas/Rio de Janeiro).

A vantagem de fazer o curso de Direito já com foco no concurso para juiz é que você estuda durante a faculdade estrategicamente, se dedicando com mais afinco aos conteúdos relacionados ao concurso que você anseia. É uma boa tática!

Os salários de juiz no Brasil

Uma discussão frequente entre os candidatos a concurso para as magistraturas é sobre o real salário dos juízes brasileiros. Os editais dos concursos apontam para vencimentos da ordem de R$25 mil reais mensais para os juízes estaduais. Mas a realidade traz algumas novidades que beneficiam, e muito, os ocupantes desse cargo.

Em recente matéria, o Estadão falou sobre isso:

“O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, já se sabe há um tempo, não é bem assim. Um levantamento conseguido em primeira mão pelo Estado mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador (como é chamado o juiz de segunda instância nos Estados) em Minas Gerais ganha, em média, líquido, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil”

Fonte: Estadão

No caso dos juízes federais, a mesma flutuação acontece. O Jornal O DIA falou em uma matéria sobre o salário do mais famoso juiz do Brasil, Sérgio Moro, que é um Juiz Federal:

“Idolatrado pelos brasileiros que exigem o fim da corrupção no país, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, é um dos muitos magistrados beneficiados por uma prática legal, mas questionável do ponto de vista moral: a dos supersalários pagos aos servidores da Justiça no Brasil. Graças a uma generosa cesta de auxílios e adicionais eventuais, Moro tem recebido no contracheque muito acima do teto, que é limitado ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33,7 mil.

O artifício muito utilizado pelos tribunais fez com que o salário do magistrado chegasse a R$ 77.423,66, no mês de abril. Desse total, R$ 43.299,38 foram referentes a pagamentos de férias, 13º salário, atrasados e outros. No valor bruto, estavam incluídos ainda R$ 5.176,73 de auxílios para ajudar nas despesas com alimentação, transporte, moradia e saúde. O levantamento, feito pelo DIA no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), mostra que, de janeiro a julho deste ano, Moro recebeu, por quatro vezes, rendimentos superiores a R$ 63 mil. Nos meses sem gratificação (março, maio e junho), o salário do magistrado, que é lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, não passou de R$ 36 mil. Além dele, há juízes cujos vencimentos ultrapassam R$ 100 mil por mês.”

Fonte: O DIA

Como se vê, estamos falando de cargos que têm salários bastante significativos. Vale a pena sonhar!

Concurso Juiz Federal: o rei dos concursos para Juiz

Que tal fazer um concurso que vai lhe oferecer aproximadamente R$27 mil reais iniciais? Estamos falando do verdadeiro “rei” dos concursos para Juiz, o Concurso para Juiz Federal. Nesta seção vamos tratar deste que é um sonho para muitos concurseiros brasileiros.

Tomando como exemplo o Concurso para Juiz Federal do Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), que compreende os estados do Rio Grande do Sul e Paraná, vamos analisar os requisitos básicos do cargo:

• Ser aprovado no concurso público.
• Estar no exercício dos direitos civis e políticos.
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto nº 70.436/72), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
• Ser bacharel em Direito há no mínimo 03 (três) anos, com diploma conferido por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei.
• Ter, na ocasião da inscrição definitiva, 03 (três) anos de exercício de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, inc. I, da Constituição Federal e da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por documentos e certidões.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados em investigação a ser procedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem assim boa saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo, de acordo com laudo emitido por órgão oficial.
• Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.
• Não registrar antecedentes criminais.
• Cumprir as determinações do Edital.

Como é possível ver, as exigências são bastante parecidas com o concurso para Juiz Estadual, mas o salário, a prova e as atribuições são bem diferentes.

Cabe ao Juiz Federal julgar as ações em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são, de alguma forma, interessadas. Além disso, julga também outras matérias, como aquelas envolvendo Estados estrangeiros, a disputa sobre direitos indígenas, as causas referentes à nacionalidade e à naturalização e a execução de sentença estrangeira.

Em matéria penal, entre outros, julga os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, os crimes contra a organização do trabalho e, regra geral, os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.

No próximo tópico, você vai entender quais são as possíveis etapas de uma prova pra Juiz Federal (e também para Juiz Estadual).

As etapas do Concurso para Juiz

Pronto, agora que já sabemos todas as exigências do concurso para Juiz, falta sabermos algo fundamental: é preciso se preparar para quais etapas no concurso? O que é preciso estudar?

Para ser merecedor dos benefícios oferecidos pelo cargo de Juiz, você vai precisar estudar muito, estando apto para ser aprovado nas etapas a seguir.

Prova objetiva

Essa você já conhece bem, a famosa “prova de marcar”. No Concurso para Juiz do Estado de São Paulo, por exemplo, são 3 blocos de questões objetivas:

• Bloco 1: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente (30 questões).
• Bloco 2: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (35 questões).
• Bloco 3: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo (35 questões).

No caso do Concurso para Juiz Federal, a divisão é a seguinte:

• Bloco 1: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual, Penal Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
• Bloco 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Financeiro e Tributário.
• Bloco 3: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado.

Geralmente, o concurso para Juiz traz nas questões objetivas cerca de 100 questões para serem respondidas em 5 horas. Desde já você pode fazer seus simulados tendo esse tempo como base.

Prova discursiva

Se você pretende fazer um concurso para juiz, vou logo antecipando: aprenda a escrever! Ter uma boa redação é indispensável nesse caso, pois você terá que expressar de maneira clara e objetiva o que sabe sobre os conteúdos jurídicos previstos no concurso.

Veja um exemplo de questão discursiva, que caiu na prova do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do DF, em 2015 (Cespe/Unb):

QUESTÃO: É possível aplicar o regime jurídico da onerosidade excessiva aos contratos aleatórios regidos pelo Código Civil?

Responda de forma clara, objetiva e fundamentada, com adequada explicação dos institutos pertinentes (0,30), correlacionando a resposta aos princípios e regras aplicáveis (0,30), bem assim à doutrina, e eventuais correntes, sobre a matéria (0,30).

Utilização correta do idioma oficial, capacidade de exposição e conhecimento do vernáculo (0,10).

Percebeu? É esse tipo de questão que você terá que responder por escrito. Nada de “chutes”! (Aliás, se você quer ser um juiz, esqueça qualquer possibilidade de chutes ou artifícios semelhantes no concurso).

Prova de Sentença

Ainda não acabou… Além da prova objetiva e da prova discursiva, você precisará realizar a Prova de Sentença, uma espécie de simulação onde você atuará como juiz em alguma causa hipotética. É um momento para demonstrar sua real vocação e conhecimentos para exercer a magistratura.

Veja o enunciado de uma prova de sentença do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

“Leia o relatório abaixo com atenção e profira sentença, presumindo a veracidade de todas as alegações feitas. Limite-se à fundamentação e à parte dispositiva. Enfrente todas as questões explícita e implicitamente propostas, lembrando-se de mencionar na fundamentação todos os artigos eventualmente pertinentes, cuja correta citação será levada em conta pela banca. AS QUESTÕES JURÍDICAS SUSCITADAS DEVERÃO SER SOLUCIONADAS, AINDA QUE O CANDIDATO DECIDA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OU VENHA A ACOLHER EVENTUAIS PRELIMINARES OU PREJUDICIAIS.”

Geralmente, os concursos para a magistratura exigem prova de sentença cívil e prova de senteça penal.

Prova Oral

Finalmente, o último desafio: a prova oral. O edital para o concurso de juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (organizado pela Cespe/Unb em 2012) explica do seguinte modo a prova oral:

• A prova oral será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora do CESPE/UnB, com a participação de 1 (um) representante da OAB/BA que integra a Comissão de Concurso do TJBA, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
• Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
• Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os mesmos concernentes à segunda etapa do concurso, conforme relação de disciplinas discriminadas no edital, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
• O sorteio público de ponto será feito para cada candidato com a antecedência de 24 (vinte e quatro) horas do horário de convocação para realização da prova.
• A prova oral versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Banca Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
• A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á por sorteio, no dia e na hora marcados para início da prova oral.
• Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
• Durante a prova oral, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados ou anotados, a critério da Banca Examinadora.
• A nota final da prova oral será o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores.
• Recolher-se-ão as notas em envelope, que será lacrado e rubricado pelos examinadores imediatamente após o término da prova oral.
• Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6,0 (seis).
• A contar da publicação das notas das provas orais, o candidato terá vistas do espelho da planilha de avaliação de prova e poderá interpor recursos, conforme indicado no edital de resultado provisório desta fase.

Esse é um dos principais desafios do Concurso para a Magistratura Estadual e para a Magistratura Federal. Mas como em todo desafio, alguém sempre vence, e esse alguém pode ser você. 😉

Estudar e passar no Concurso para Juiz

Em um concurso tão desafiador como o concurso para juiz, como realizar uma preparação verdadeiramente eficiente? Como iniciar do zero uma preparação para esse tipo de concurso?

Criei um roteiro que pode ajudar muito caso queira alcançar esse sonho. Vamos lá!

Conteúdos preliminares

Antes de qualquer coisa, você precisa ler e escrever bem para fazer um concurso para a magistratura estadual ou federal. Caso sinta dificuldade nesse ponto, trate de desenvolver-se, pois é o primeiro passo para fazer provas minimamente aceitáveis.

Já dei dicas recentes aqui sobre Português e Redação, que podem ajudar muito. Lembre-se que a aprovação num concurso de Juiz só será possível se você for um leitor voraz, que escreve com desenvoltura e facilidade corretamente.

Se não for o seu caso, tente mudar essa fragilidade, ou escolha outra área para seguir.

Aprofundando os estudos

Caso você já tenha formado em Direito, já tem uma boa base e bastante noção de quais livros são os valorizados em cada ramo do Direito. É muito importante ler as obras clássicas, não só por lhe dar uma visão doutrinária interessante, mas para aumentar seu arcabouço argumentativo e crítico.

Caso você ainda não tenha feito Direito, veja este Guia para Estudar Direito que publiquei aqui no Segredos de Concurso (e não demore de entrar na sua faculdade!).

Naturalmente, é indispensável que você tenha acesso a materiais feitos especificamente para o concurso de Juiz. Cursos que sejam atualizados, feitos com base no concurso das magistraturas estaduais e federal e completos, com todas as disciplinas.

Minha dica para uma preparação sólida são os materiais a seguir. Primeiro, se você tem interesse no concurso para a Magistratura Estadual:

Se você tem maior interesse em tornar-se Juiz Federal, o material é o seguinte:

Essas são bases perfeitas para uma preparação sólida tanto para a magistratura federal quanto para a magistratura estadual. Escolha uma das duas carreiras – de acordo com suas ambições e sonhos – e inicie um estudo sistemático a partir de agora.

Fontes de conteúdo que você não pode ignorar

Ter materiais base para estudar é fundamental, indispensável, mas também precisamos falar de conteúdos complementares que fazem toda diferença na sua preparação. Selecionei alguns sites de primeira linha para você aprofundar pra valer os estudos para o seu concurso de Juiz:

Site do STF – www.stf.jus.br

O site da principal corte do país é uma fonte inesgotável de conteúdo para estudar. Além de toda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, você pode ter contato com decisões históricas do STF. O site também disponibiliza legislação, biblioteca virtual e notícias sobre a atuação do Supremo.

TV Justiça – www.tvjustica.jus.br

Debates jurídicos de alto nível, acompanhamento das principais decisões pelo país, aulas sobre temas específicos de Direito, entrevistas, mesas redondas e muito mais. Essa é a TV Justiça, conteúdo jurídico em vídeo 100% gratuito.

Jota – jota.info

O Jota vem fazendo a diferença no jornalismo independente no Brasil. Com foco 100% em notícias jurídicas, eles trazem uma cobertura aprofundada dos fatos jurídicos Brasil afora. Vale muito a pena assinar a newsletter e receber os conteúdos diários.

JusBrasil – www.jusbrasil.com.br

Uma verdadeira rede social de juristas e interessados em Direito. Artigos, notícias, modelos e peças jurídicas e muito mais. Fundamental!

Justificando – justificando.cartacapital.com.br

Um olhar crítico sobre o Direito: essa é a definição do Justificando. Uma boa fonte de conteúdo original para pensar o Direito para além dos manuais tradicionais.

6 clássicos do Direito pra você ler

Muitos livros podem ser indicados nos estudos de um concurso tão amplo quanto o concurso para Juiz, mas selecionei seis obras clássicas que podem lhe dar uma consistência interessante no estudo do Direito. Algumas delas são realmente indispensáveis para qualquer estudante de Direito (talvez você até já tenha lido algumas):

O Dever do Advogado – Ruy Barbosa

O livro é uma resposta de Ruy Barbosa, que muito realizou pela política e pelo direito do Brasil, a uma consulta feita pelo amigo de profissão e correligionário Evaristo de Morais, através de uma carta, acerca de uma possível defesa de um caso de homicídio. O cliente, porém, acusado de assassinar a esposa por motivo de adultério, era também adversário político de ambos. Portanto, na opinião de Ruy Barbosa, o advogado Evaristo de Morais deveria ou não defender essa causa? Essa resposta, que ganhou o reforço da justiça e do humanitarismo de Ruy Barbosa, mesmo diante de pareceres contrários, ficou marcada na história da legislação criminal brasileira.

Dos delitos e das Penas – Cesare Beccaria

Desde a sua primeira edição, em 1764, ‘Dos Delitos e das Penas’ provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas discutidos – pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros – continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos.

Teoria da Norma Jurídica – Norberto Bobbio

Esta obra é absolutamente indispensável aos profissionais e estudiosos de Direito e demais Ciências Humanas e Sociais. A publicação de A Teoria da Norma Jurídica preenche uma grande lacuna da bibliografia de referência fundamental, trazendo: O Direito como regra de conduta; Justiça, Validade e Eficácia; As proposições prescritivas; As prescrições e o direito; As prescrições jurídicas; Classificação das normas jurídicas e muito mais.

O Contrato Social – Jean-Jacques Rousseau

Impactante ensaio, O contrato social ou Princípios de Direito político causou furor desde sua publicação, em 1762, e eternizou-se como um dos principais textos fundadores do Estado Moderno. Nele, o filósofo iluminista, romancista, teórico e compositor suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) – em meio a uma Europa majoritariamente monar­quista, defensora da legitimação sobrenatural dos governantes – lança e defende a novidade de que o poder político de uma sociedade está no povo e só dele emana. Estavam plantados os conceitos do povo soberano e da igualdade de direitos entre os homens.

O processo – Franz Kafka

“Alguém certamente havia caluniado Josef K., pois uma manhã ele foi detido sem ter feito mal algum”. Assim começa um dos maiores romances do século XX. E começa também o drama do protagonista de “O Processo”, que luta do começo ao fim para descobrir do que é acusado, quem o acusa e com base em que lei. Josef K. sempre confrontará a impossibilidade de escolher um caminho que lhe pareça sensato ou lógico, pois o processo de que é vítima segue leis próprias, as leis do arbítrio. O labirinto exemplarmente “kafkiano” do qual Josef K. tentará se desvencilhar traduz um sentimento que nos diz muito: o de que a razão pode pouco contra a banalidade da violência irracional.

Como nasce o Direito – Francesco Carnelluti

Nesta obra, o autor principia o trabalho com uma noção de direito e da pessoa que com ele opera, evoluindo o conceito com substanciais esclarecimentos dos laços com a religião, a história, a economia e a moral. Passa a desenvolver temas estritamente jurídicos, como o delito, a propriedade e o contrato, sempre os cercando com o conhecimento geral no qual cada um atua e recebe variadas influências. Logo em seguida, enfrenta a norma jurídica valendo-se de muitos artifícios para a melhor compreensão, como o emprego de exemplos comparativos. Obra jurídica fundamental!

5 filmes jurídicos para concurseiros da Magistratura

Outra forma de tornar mais empolgante sua trajetória nos estudos do concurso para juiz é assistir filmes jurídicos, tratando sobre sua futura profissão, ou sobre o universo em que ela está inserida. Seguem cinco dicas bem interessantes:

As duas faces de um crime

Em Chicago, um arcebispo (Stanley Anderson) é assassinado com 78 facadas. O crime choca a opinião pública e tudo indica que o assassino é um jovem de 19 anos (Edward Norton), que foi preso com as roupas cobertas de sangue da vítima. No entanto, um ex-promotor (Richard Gere) que se tornou um advogado bem-sucedido se propõe a defendê-lo, sem cobrar honorários, tendo um motivo para isto: adora ser coberto pela mídia, além de ter uma incrível necessidade de vencer.

Minority Report – A nova lei

No ano de 2054 há um sistema que permite que crimes sejam previstos com precisão, o que fez com que a taxa de assassinatos caísse a zero. O problema começa a acontecer quando o detetive John Anderton, um dos principais agentes no combate ao crime, descobre que foi previsto um assassinato que ele mesmo irá cometer, colocando em dúvida sua reputação ou a confiabilidade do sistema.

O segredo dos seus olhos 

O filme conta a história de Benjamín Espósito (Ricardo Darín), que durante muitos anos trabalhou no Tribunal Penal argentino como um oficial de justiça. Após a aposentadoria, com todo o tempo livre, ele pode se dedicar a realizar ao sonho antigo de virar escritor. Para isso, Benjamín relembra de um caso em que trabalhou na década de 70, em que investigou um brutal assassinato.

O Juiz

Advogado de muito sucesso, Hank Palmer (Robert Downey Jr.) volta à cidade em que cresceu para o velório de sua mãe, que há muito não via. É recebido de forma hostil pela família e resolve ficar um pouco mais quando seu pai, veterano juiz, é apontado pela polícia como responsável pela morte de um homem que condenou há vinte anos. Mesmo não se entendendo com o pai, Hank debruça-se sobre o caso, mas os dois não conseguem conviver amigavelmente e a possibilidade de condenação aumenta a cada revelação.

Código de Conduta

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