Concurso PGE-SP: o Guia Completo com materiais e atualizações

Concurso PGE-SP

A movimentação é grande para o Concurso PGE-SP, com vagas de Procurador da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Nesse artigo vou dissecar ponto a ponto os detalhes do concurso, para que você possa ter uma preparação de qualidade.

Caso surja qualquer dúvida no decorrer do artigo, deixe um comentário ao final, para que possamos conversar e entender melhor sobre o concurso.

Vamos nessa!

O Concurso PGE-SP 2018

Concurso PGE-SP 2018

Uma boa notícia é que o Concurso para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo já está aberto!

Ao todo, são 100 vagas de Procurador do Estado, tendo como organizadora a Fundação Vunesp.

A prova será realizada no dia 20 de maio, e as inscrições serão entre os dias 23 de março e 20 de abril de 2018.

Isso significa que o momento de se preparar é agora!

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Qual é o trabalho da PGE-SP?

Atribuições Concurso PGE-SP

Antes de fazer qualquer concurso público é fundamental conhecer um pouco da sua futura instituição, nesse caso, a Procuradoria Geral do Estado.

Já vi muita gente passando em concursos públicos e vivendo em extrema frustração com o trabalho que escolheu para si.

Por isso sempre trago aqui no Segredos de Concurso os detalhes da atuação dos diversos órgãos.

No caso da Procuradoria paulista, sua Lei Orgânica diz o seguinte:

A Procuradoria Geral do Estado é instituição de natureza permanente, essencial à administração da justiça e à Administração Pública Estadual, vinculada diretamente ao Governador, responsável pela advocacia do Estado, sendo orientada pelos princípios da legalidade, da indisponibilidade do interesse público, da unidade e da eficiência.

Estatuto da PGE-SP

Atribuições

Isso mesmo… a PGE é a advogada do Estado de São Paulo. Veja quais são suas atribuições:

  • Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas.
  • Exercer, com exclusividade, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas.
  • Representar, com exclusividade, a Fazenda do Estado perante o Tribunal de Contas.
  • Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador.
  • Promover, com exclusividade, a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual.
  • Propor ou responder as ações judiciais, de qualquer natureza, que tenham por objeto a defesa do erário ou do interesse público, bem como nelas intervir, na forma da lei.
  • Prestar assistência jurídica aos Municípios.
  • Realizar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, não regulados por lei especial.
  • Acompanhar inquéritos policiais sobre crimes funcionais, fiscais ou contra a Administração Pública e atuar como assistente da acusação nas respectivas ações penais, quando for o caso.
  • Patrocinar as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade e as arguições de descumprimento de preceito fundamental propostas pelo Governador, acompanhando e intervindo naquelas que envolvam interesse do Estado.
  • Definir, previamente, a forma de cumprimento de decisões judiciais.
  • Propor a extensão administrativa da eficácia de decisões judiciais reiteradas.
  • Promover a uniformização da jurisprudência administrativa e da interpretação das normas, tanto na Administração Direta como na Indireta.
  • Manifestar-se sobre as divergências jurídicas entre órgãos da Administração Direta ou Indireta.
  • Opinar previamente à formalização dos contratos administrativos, convênios, termos de ajustamento de conduta, consórcios públicos ou atos negociais similares celebrados pelo Estado e suas autarquias.
  • Representar o Estado e suas autarquias nas assembleias gerais das sociedades de que sejam acionistas.
  • Promover a discriminação de terras e a regularização fundiária no Estado.
  • Representar ao Governador sobre providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das normas vigentes.
  • Coordenar, para fins de atuação uniforme, os órgãos jurídicos das universidades públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista sob controle do Estado, pela sua administração centralizada ou descentralizada, e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
  • Gerir e administrar os fundos especiais de despesa que lhe são afetos.
  • Integrar o Tribunal de Impostos e Taxas, observada a legislação pertinente.

O que acha de trabalhar nessas atividades? Se percebe que tem vocação para elas, vamos seguir em frente.

O cargo de Procurador da PGE-SP

Concurso Procurador PGE-SP

Ao ser aprovado no concurso de Procurador da PGE-SP, você poderá atuar em todas essas atribuições citadas.

Mas para isso você deve estar atento a alguns deveres que são pouco divulgados quando se fala sobre o Concurso PGE-SP. Veja a seguir.

Deveres do Procurador da PGE-SP

Pouca gente sabe, mas o Procurador do Estado de São Paulo é obrigado a residir na sede de exercício, salvo autorização do Procurador Geral.

Além disso, o Procurador é proibido de exercer a advocacia fora do âmbito das atribuições institucionais. Vale lembrar que, para tornar-se Procurador, você precisa ter nível superior em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, na condição de Advogado.

Outro detalhe: não poderão servir sob a chefia imediata de Procurador do Estado o seu cônjuge ou companheiro e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Benefícios do Cargo de Procurador da PGE-SP

Também é importante conhecer as prerrogativas do cargo de Procurador em São Paulo. Veja:

  • Não ser constrangido, por qualquer modo ou forma, a agir em desconformidade com a sua consciência ético-profissional.
  • Requisitar auxílio e colaboração das autoridades públicas para o exercício de suas atribuições.
  • Requisitar das autoridades competentes certidões, informações, autos de processo administrativo, documentos e diligências necessários ao desempenho de suas funções nos prazos e condições fixadas em decreto.
  • Utilizar-se dos meios de comunicação estaduais quando o interesse do serviço o exigir.
  • Postular em juízo ou fora deste sem instrumento de mandato e com dispensa de emolumentos e custas.
  • Ter garantida a irredutibilidade de vencimentos, nos termos da Constituição Federal.
  • Obter, sem custo, a carteira funcional.
  • Obter, mediante reembolso, o custeio da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
  • Dispor de instalações condignas e compatíveis com o exercício de suas funções.
  • Ter acesso a dados e informações relativos à sua pessoa existentes nos órgãos da Procuradoria Geral do Estado, com direito à retificação e à complementação dos mesmos, se o caso.
  • Computar como tempo de serviço público estadual, para todos os fins, exceto aposentadoria, o tempo de estágio na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
  • Ter garantida a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício de suas funções.
  • Ter garantida a inamovibilidade em relação ao órgão de execução em que estiver classificado, ressalvadas as hipóteses de remoção.

Atualmente o salário de Procurador do Estado de São Paulo é nada mais nada menos que R$22.178,43 mil reais.

Nada mal, não é mesmo?

As Provas do Concurso PGE-SP

Prova Concurso PGE-SP

O concurso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é composto das seguintes etapas:

  1. Prova objetiva
  2. Prova discursiva
  3. Prova oral

As disciplinas previstas para cair na prova são as seguintes:

  • Direito Constitucional.
  • Direito Processual Civil.
  • Direito Civil.
  • Direito Administrativo.
  • Direito de Pessoal e Previdenciário Público.
  • Direito Ambiental.
  • Direito Tributário.
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
  • Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

Prova Objetiva

Na prova objetiva, a previsão é da seguinte quantidade de questões:

  • 10 questões de Direito Constitucional.
  • 10 questões de Direito Processual Civil.
  • 10 questões de Direito Civil.
  • 10 questões de Direito Administrativo.
  • 10 questões de Direito de Pessoal e Previdenciário Público.
  • 10 questões de Direito Ambiental.
  • 10 questões de Direito Tributário.
  • 10 questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
  • 10 questões de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

Ao todo, são 90 questões objetivas.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva é realizada em duas etapas. A primeira é a seguinte:

  • 1 peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias.
  • 2 questões discursivas do programa de Direito Civil.
  • 2 questões discursivas do programa de Direito Ambiental.
  • 2 questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

A segunda etapa da Prova Discursiva é a seguinte:

  • 2 questões discursivas do programa de Direito Constitucional.
  • 2 questões discursivas do programa de Direito Administrativo.
  • 2 questões discursivas do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público.
  • 2 questões discursivas do programa de Direito Tributário.
  • 2 questões discursivas do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

Prova Oral

Já a Prova Oral consistirá na arguição pública dos candidatos a ela admitidos (aprovados nas demais etapas) pelos membros da Comissão Examinadora de Concurso, sobre os temas do programa.

Materiais para o Concurso PGE-SP

O Concurso para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é considerado uma prova de alto desempenho, exigindo do candidato apropriação ampla do conteúdo programático.

Por isso, primordialmente, é preciso pensar em um material que garanta acesso completo e atualizado ao conteúdo programático.

Entre as possibilidades disponíveis no mercado, a melhor opção é o material a seguir, um investimento trivial se você pensar no salário de mais de R$22.000,00 mil reais.

Sem falar na vantagem de ter a devolução do seu dinheiro em até 30 dias, caso não goste do conteúdo:

Material Concurso PGE-SP

Para complementar sua preparação, veja alguns materiais importantes:

Quanto antes você começar a estudar, mais diferenciais alcançará.

O que aprendemos neste artigo

Hoje nos aprofundamos no conhecimento do Concurso PGE-SP, focado no cargo de Procurador do Estado.

Vimos detalhes da Procuradoria Geral, atribuições e características, além de informações sobre as provas do concurso.

Finalmente, sugerimos materiais para uma preparação de consistência.

Agora preciso de você!

Gostaria que você deixasse um comentário dizendo o que achou desse artigo. Pra mim é essencial contar com sua colaboração.

Deixe também dúvidas que tenham surgido no decorrer do artigo. Faço questão de ler cada comentário, e respondo na primeira oportunidade possível.

Até a próxima!

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