O Concurso Oficial Administrativo PGE-SP está gerando uma mobilização enorme entre os concurseiros paulistas, de olho em uma vaga na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Neste artigo vamos falar detalhadamente deste concurso, para que você possa compreendê-lo e se preparar de maneira adequada.
Caso surja alguma dúvida, deixe um comentário.
Vamos lá!
O Concurso Oficial Administrativo PGE-SP 2018
O Concurso Oficial Administrativo PGE-SP já está autorizado para ocorrer em 2018. Veja a publicação em Diário Oficial:
São 62 vagas de nível médio, salário de aproximadamente R$2 mil reais iniciais.
Qual é o trabalho da PGE-SP?
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo atua como advogada do Estado de São Paulo, nas diversas causas em que os interesses estatais estão em jogo.
Entenda melhor o trabalho da PGE-SP nas atribuições a seguir, para você entender sua futura instituição desde agora:
- Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas.
- Exercer, com exclusividade, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas.
- Representar, com exclusividade, a Fazenda do Estado perante o Tribunal de Contas.
- Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador.
- Promover, com exclusividade, a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual.
- Propor ou responder as ações judiciais, de qualquer natureza, que tenham por objeto a defesa do erário ou do interesse público, bem como nelas intervir, na forma da lei.
- Prestar assistência jurídica aos Municípios.
- Realizar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, não regulados por lei especial.
- Acompanhar inquéritos policiais sobre crimes funcionais, fiscais ou contra a Administração Pública e atuar como assistente da acusação nas respectivas ações penais, quando for o caso.
- Patrocinar as ações diretas de inconstitucionalidade, as ações declaratórias de constitucionalidade e as arguições de descumprimento de preceito fundamental propostas pelo Governador, acompanhando e intervindo naquelas que envolvam interesse do Estado.
- Definir, previamente, a forma de cumprimento de decisões judiciais.
- Propor a extensão administrativa da eficácia de decisões judiciais reiteradas.
- Promover a uniformização da jurisprudência administrativa e da interpretação das normas, tanto na Administração Direta como na Indireta.
- Manifestar-se sobre as divergências jurídicas entre órgãos da Administração Direta ou Indireta.
- Opinar previamente à formalização dos contratos administrativos, convênios, termos de ajustamento de conduta, consórcios públicos ou atos negociais similares celebrados pelo Estado e suas autarquias.
- Representar o Estado e suas autarquias nas assembleias gerais das sociedades de que sejam acionistas.
- Promover a discriminação de terras e a regularização fundiária no Estado.
- Representar ao Governador sobre providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público e pela boa aplicação das normas vigentes.
- Coordenar, para fins de atuação uniforme, os órgãos jurídicos das universidades públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista sob controle do Estado, pela sua administração centralizada ou descentralizada, e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
- Gerir e administrar os fundos especiais de despesa que lhe são afetos.
- Integrar o Tribunal de Impostos e Taxas, observada a legislação pertinente.
E então, você tem interesse em fazer parte da PGE-SP?
Atribuições do Oficial Administrativo PGE-SP
Você já sabe qual é o trabalho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, agora resta saber as atribuições específicas do seu cargo. Confira:
- Executar tarefas de apoio administrativo, de média complexidade, em diversas áreas, sob supervisão direta.
- Prestar atendimento ao público externo e interno, sobre assuntos relacionados à sua área de atuação.
- Efetuar o controle simples de registro de papéis de interesse em sua área de atuação.
- Redigir correspondências de natureza simples.
- Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas.
- Preencher fichas de registro e formulários, conferindo as informações e os documentos originais.
- Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários.
- Digitar textos e documentos em geral.
- Dar suporte administrativo na realização de eventos, reuniões e outras atividades específicas.
- Desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.
Preparado para seu futuro trabalho?
Requisitos do cargo
Se você está determinado a fazer o concurso, e não tem restrições quanto às atribuições acima, chegou a hora de saber quais requisitos são exigidos para tornar-se Oficial Administrativo PGE-SP. Veja:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal.
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.
- Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.
- Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
- Possuir certificado de conclusão de curso de nível médio, oficialmente reconhecido.
- Apresentar o certificado original de Sanidade e Capacidade Física, emitido pelo Órgão Médico Oficial do Estado de São Paulo.
- Se for ex-servidor público, deverá apresentar certidão da entidade ou órgão a que esteve vinculado, comprovando não ter sofrido pena de demissão ou demissão a bem do serviço público, pelo prazo de 5 (cinco) e 10 (dez) anos respectivamente, nos termos do parágrafo único do artigo 307, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), com sua redação alterada pelo artigo 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003.
- Apresentar declaração de bens nos termos do Decreto estadual nº 41.865, de 16 de junho de 1997.
O que cai na prova do concurso
Agora vamos saber exatamente como é organizada a prova do Concurso Oficial Administrativo PGE-SP.
Com duração de 4 horas, a prova tem 80 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
As disciplinas estão organizadas da seguinte forma:
- 25 questões de Língua Portuguesa.
- 25 questões de Matemática e Raciocínio Lógico.
- 15 questões de Noções de Informática.
- 15 questões de Conhecimentos Específicos (legislação).
Perceba que Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico são prioridades absolutas (com 62% das questões da prova).
Os melhores materiais para estudar (e baixar em PDF)!
Se você quer realmente passar no Concurso Oficial Administrativo PGE-SP será essencial estruturar uma rotina de preparação que faça sentido com o nível deste concurso.
Estudar diariamente é indispensável, pois assim você ganha tempo, adquire o máximo de conhecimento até o dia da prova e cria o hábito de estudar, criando intimidade com os assuntos.
Inclua na sua preparação a resolução de muitas questões anteriores, para que você teste seus conhecimentos na prática. Não adianta saber o assunto e não conseguir responder as questões no dia da prova.
Por fim, mas não menos importante, estude por materiais que realmente vão lhe levar à aprovação. A internet está cheio de conteúdo desatualizado, com assuntos faltando ou sobrando, o que lhe faz perder uma enormidade de tempo.
O ideal é se preparar com um material completo, atualizado e feito especialmente para o Concurso Oficial Administrativo PGE-SP. Após comparar os materiais existentes no mercado, considero o material a seguir a melhor opção:
(Com a vantagem de você poder devolver o material em até 30 dias, caso não goste do conteúdo).
Trata-se de um excelente custo/benefício para um material que vai lhe dar o passaporte para a aprovação num cargo com estabilidade pro resto da vida.
Para complementar seus estudos, pegue também os materiais a seguir, inclusive o edital mais recente do concurso para tirar qualquer dúvida:
O que aprendemos neste artigo
Hoje nos aprofundamos no entendimento do Concurso Oficial Administrativo da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Entendemos cada um dos aspectos do Concurso, com as atribuições do cargo, requisito, estrutura da prova e dicas de preparação e materiais.
LEIA MAIS: Concurso PGE-SP (Procurador)
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