ECA para Concurso: 4 apostilas sobre o Estatuto da Criança e Adolescente

ECA para Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente frequentemente é exigido em concursos públicos, principalmente aqueles que contratam muitos candidatos: concursos para professor e para policiais.

Daí surgiu a necessidade de publicarmos materiais aqui no blog que dessem apoio a quem está estudando o ECA para Concurso.

Selecionei 4 apostilas que vão lhe ajudar bastante na preparação para as questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu concurso.

Caso surja alguma dúvida, deixe um comentário para que possamos conversar sobre o tema.

Vamos nessa!

O que é o Estatuto da Criança e do Adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente á uma Lei brasileira, criada em 1990 (Lei 8.069/90), que visa a proteção integral à criança e ao adolescente.

Para o ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

O ponto central do Estatuto, é garantir a essas pessoas o necessário desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Resumo histórico do ECA

História do ECA

Agora vamos conhecer um pouco da história do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que fique mais fácil você compreender o que diz essa Lei.

Aprovado no Congresso Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o marco legal que reuniu reivindicações de movimentos sociais que trabalhavam em defesa da ideia de que crianças e adolescentes são também sujeitos de direitos e merecem acesso à cidadania e proteção.

O Brasil se baseou na Convenção Internacional sobre os direitos da Criança, um tratado aprovado na ONU em 20 de novembro de 1989, para fazer o ECA. Apesar disso, o Estado Brasileiro somente ratificou o tratado no Brasil em 1990.

Conheça alguns avanços nessa área, após a aprovação do ECA:

    • 1993 – Criada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
    • 2003 – Governo federal assume Disque 100 para receber denúncias.
    • 2003 – CPI no Congresso Nacional reforça campanha contra exploração sexual.
    • 2003 – Brasil entrega primeiro relatório da Convenção da ONU.
    • 2014 – A Lei 13.010/2014 é criada, com o objetivo de condenar violência moral e física na educação.
    • 2015 – Eleições para Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil.

Agora que você tem uma noção dos avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente ao longo dos anos, vamos ter acesso a apostilas em PDF que vão ajudar nos seus estudos.

ECA Atualizado

Primeiro vou disponibilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado, uma necessidade sempre buscada pelos candidatos.

Se você quiser o ECA Atualizado em versão online, pode acessar o portal do Governo Federal. Mas se quiser fazer o download em PDF, pegue aqui o ECA atualizado!

ECA Anotado e Interpretado

ECA anotado, interpretado e comentado

Esse certamente é um material pra lá de precioso: o Estatudo da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado.

O material foi produzido pelo Ministério Público do Paraná, e além de trazer os comentários ao ECA, traz também uma coletânea de legislação relacionada. Pegue logo o ECA anotado e interpretado!

Apostila sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Um tema bastante ligado às discussões trazidas pelo ECA é a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Por isso vale a pena dar uma olhada nessa apostila que fala sobre essa situação presente em todo o mundo e que atinge de forma contundente milhares de crianças e adolescentes brasileiros.

Pegue agora a apostila sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes [pdf]!

Apostila sobre Trabalho Infantil

Finalizando as apostilas em PDF, um material bem interessante com 50 perguntas e respostas sobre trabalho infantil.

Os concursos que trazem a temática do Direito do Trabalho geralmente cobram o tema da exploração do trabalho infantil. Pegue a apostila sobre exploração do trabalho infantil!

[EXTRA] Curso sobre o ECA

Agora uma surpresa… Um minicurso completo e bem enxuto com os aspectos gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma preciosidade:

O que aprendemos neste artigo

Hoje tivemos acesso a 4 apostilas em PDF sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – desde o ECA atualizado até apostilas sobre trabalho infantil e exploração sexual da criança e do adolescente.

Finalizando, pudemos acessar um curso sobre os aspectos gerais do ECA.

Tenho um convite para você!

Comente agora o que você achou dos materiais disponibilizados. Pra mim é essencial contar com a sua opinião.

Faço questão de ler cada comentário, e respondo na primeira oportunidade que surge.

Deixe críticas, dúvidas e sugestões.

Até a próxima!

😉