Voltamos a estudar Administração Financeira e Orçamentária (AFO), dessa vez com foco em um dos principais assuntos ad disciplina: Ciclo Orçamentário.
Aqui veremos os detalhes do assunto, para que você entenda todos os conceitos e, principalmente, conheça as fases do Ciclo Orçamentário – assunto recordista nos editais de vários concursos públicos.
Caso surja alguma dúvida ao longo do texto, deixe um comentário para que possamos esclarecer o que for necessário.
Vamos lá!
O que é o Ciclo Orçamentário?
O Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário.
Lembre-se que o Orçamento Público é o instrumento que o Governo utiliza para gerir seus recursos financeiros.
As fases do ciclo orçamentário são as seguintes:
- Elaboração e Planejamento.
- Discussão, estudo e aprovação.
- Execução orçamentária e financeira.
- Avaliação e controle.
O Ciclo Orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.
Veja o vídeo a seguir, para entender melhor o que é o Ciclo Orçamentário:
Agora que você já tem uma noção geral do assunto, vamos entender quais são suas fases.
Elaboração e Planejamento
A primeira etapa do ciclo orçamentário é a elaboração da proposta orçamentária, que começa com a iniciativa da lei orçamentária pelo chefe do executivo – no âmbito federal, pelo Presidente da República.
Os Municípios e Estados também elaboram orçamentos. Os órgãos do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público fazem o orçamento deles independentemente, mas todos vão ser avaliados pelo Poder Executivo e, mais tarde, juntados ao orçamento nacional.
Na fase de elaboração, estimam-se as receitas e fixam-se as despesas, apresentadas de forma padronizada e discriminada, conforme as várias classificações exigidas nos dispositivos legais.
Discussão, estudo e aprovação
Após a elaboração o Projeto de Lei Orçamentária é enviada ao Poder Legislativo devendo observar o prazo constitucional de análise e aprovação até o final de cada Legislatura.
Após aprovado pelo Legislativo, o projeto da LOA é encaminhado ao chefe do Executivo para sanção, transformando-se na Lei Orçamentária Anual.
Execução orçamentária e financeira
Após promulgação e com base nos limites nela fixados, inicia-se o processo de execução orçamentária, que compreende a fixação de quotas orçamentárias e financeiras para cada unidade orçamentária.
Esse procedimento deve estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que orienta o exercício. Nesta fase são efetivadas a arrecadação de receita pública e o processamento da despesa pública.
Segundo Ernesto José da Silva, “a execução pode ser definida como a atividade e procedimento desenvolvidos pela Administração Pública para concretizar as metas estabelecidas e aprovadas quando do planejamento, e implica na mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros”.
Avaliação e controle
Essa fase é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na Lei Orçamentária Anual. Os órgãos de controle poderão, a qualquer tempo, realizar inspeções e auditorias, sem prejuízo da apreciação final das contas.
A importância desse instrumento é tão grande que o controle constitui um dos cinco princípios fundamentais que norteiam a Administração Pública Federal.
O controle interno se caracteriza por ser praticado pela própria administração, ou seja, é exercido pelos próprios Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – por meio de seus órgãos.
O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
3 questões sobre Ciclo Orçamentário
Agora vejamos 3 questões resolvidas sobre o tema, para que você possa perceber como o assunto é cobrado nas provas de grandes concursos brasileiros:
QUESTÃO 01 – FUNRIO/2018
As atribuições que são, respectivamente, de competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo em relação ao orçamento público são:
a) Elaboração da proposta e Publicação.
b) Elaboração da proposta e Veto.
c) Elaboração da Proposta e Aprovação do Orçamento.
d) Discussão da Proposta e Aprovação.
e) Publicação e sanção da Lei orçamentária.
RESPOSTA: letra “C”.
QUESTÃO 02 – FGV/2018
No ciclo de elaboração do orçamento público, os poderes Executivo e Legislativo têm funções legalmente estabelecidas.
São funções do Poder Legislativo:
a) elaboração e acompanhamento;
b) elaboração e sanção;
c) apreciação e execução;
d) aprovação e avaliação;
e) sanção e avaliação.
RESPOSTA: letra “D”.
QUESTÃO 03 – IADES/2017
O orçamento público tem como característica possuir uma grande diversidade de aspectos, tais como: político, jurídico, contábil, econômico, financeiro e administrativo, entre outros. Contudo, a iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre
a) popular.
b) de ato conjunto entre as instituições brasileiras.
c) do Poder Executivo.
d) do Poder Legislativo.
e) do Poder Judiciário.
RESPOSTA: letra “C”.
O que aprendemos neste artigo
Hoje nos aprofundamos em um dos principais assuntos de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Ciclo Orçamentário.
Vimos suas 4 fases e questões que abordam os temas estudados para entendermos como as provas tratam do assunto.
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