Tipos de Orçamento e Técnicas Orçamentárias: aprenda definitivamente!

Tipos de Orçamento

Voltamos a falar sobre Administração Financeira e Orçamentária (AFO), um tema central para diversos concursos públicos brasileiros.

Cada vez mais concursos da área fiscal e da área jurídica tem inserido o conteúdo de AFO, deixando os candidatos menos atentos com um desempenho abaixo do necessário para alcançar a aprovação.

Hoje o foco é nos tipos de orçamento (ou técnicas orçamentárias) existentes, um tópico que cai em diversas provas e editais.

Caso surja alguma dúvida, deixe um comentário para que possamos dialogar e compreender melhor o assunto.

Vamos nessa!

Orçamento Clássico ou Tradicional

Orçamento Clássico ou Tradicional

O primeiro tipo é o Orçamento Clássico, ou Orçamento Tradicional. Aqui não há uma preocupação muito clara em contemplar as necessidades sociais e econômicas, tendo como base um diagnóstico claro.

O Orçamento Clássico é uma técnica que se restringe a prever a receita (recursos que entram) e autorizar a despesa (recursos que saem).

No Orçamento Clássico sequer há uma justificativa social definida para as previsões orçamentárias. A maior preocupação refere-se ao controle contábil dos gastos. Para isso tem-se como prioridade o detalhamento das despesas.

Essa técnica também é chamada de “orçamento incremental” já que sua base é o montante de um item de despesas de um período, sobre a importância gasta no período anterior no mesmo item.

Assim é definido o montante de despesas para o próximo exercício financeiro (não considerando as demandas reais da Administração Pública, a partir de um diagnóstico claro).

Orçamento de Desempenho ou de Realizações

Orçamento de Desempenho

Como o próprio nome já diz, o Orçamento de Realizações (ou de desempenho) considera não apenas o que o governo compra, mas também o que o governo faz.

O orçamento de desempenho não pode ser considerado um orçamento programa porque não possui a vinculação ao sistema de planejamento.

Ou seja, ele peca por não apresentar um norte para a realização das despesas.

Orçamento-Programa

Orçamento Programa

Para falar do Orçamento-Programa precisamos lembrar o que diz o Decreto-Lei nº 200/1967. Veja o que esta norma diz em seu artigo 16:

“Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual”.

Decreto 200/1976

O orçamento-programa vai além de um orçamento como documento financeiro, ele passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, realizando a ligação do planejamento com o orçamento por meio de programas de governo.

Orçamento Participativo

Orçamento Participativo

O orçamento participativo é experimentado no Brasil em alguns estados e municípios. No Governo Federal não há precedente de sua utilização de modo sistemático.

No nível federal, há casos de audiências públicas para colaborar com a discussão sobre o orçamento ma tramitação legislativa. Em alguns casos há até a possibilidade da criação de emendas de iniciativa popular.

No Brasil, dada a quantidade de despesas obrigatórias e a pouca flexibilidade para o redirecionamento das ações governamentais, os processos que contemplam a participação popular na definição dos orçamentos se atêm a uma parcela restrita da alocação dos recursos.

Orçamento Base Zero

Orçamento Base Zero

Por fim, o Orçamento Base Zero é um processo operacional de planejamento e orçamento que exige de cada administrador a justificativa detalhada dos recursos solicitados.

Ele é aplicado a despesas discricionárias, sendo necessário que as despesas sejam continuamente justificadas

É um método alternativo utilizado nos setores governamentais e nos setores sem fins lucrativos da economia. Aqui exige-se que os gerentes justifiquem todos os gastos orçamentários, e não apenas as variações em relação ao orçamento do ano anterior.

3 Questões sobre os Tipos de Orçamento

3 questões sobre Tipos de Orçamento

Agora que vimos uma introdução sobre os tipos de orçamento, vamos verificar como esses temas são cobrados em questões de concursos realizados pelas mais tradicionais bancas do país.

A ideia não é necessariamente que você acerte, mas que consiga analisar a metodologia de cobrança do conteúdo. Confira:

Questão 01/Cespe/2018

A sistemática de elaboração orçamentária que exige a justificativa de cada recurso solicitado, sem fixar de antemão um valor orçamentário inicial e sem considerar os valores previstos no orçamento anterior, denomina-se

a) orçamento base zero.

b) orçamento participativo.

c) orçamento-programa.

d) orçamento tradicional.

e) orçamento de desempenho.

Resposta: letra “A”.

Questão 02/IADES/2016

Em relação ao Orçamento-Programa, assinale a alternativa correta.

a) É uma técnica orçamentária recente, e foi introduzida na legislação brasileira somente a partir da Constituição Federal de 1988.

b) É um plano de trabalho que permite identificar as ações que o governo pretende realizar, cuja ênfase recai sobre o resultado alcançado, independentemente dos custos.

c) Apesar de não prevista na legislação, a integração entre planejamento e orçamento é condição indispensável para que os programas, os projetos e as atividades do governo alcancem as metas estabelecidas.

d) Possibilita o acompanhamento e a avaliação dos programas de trabalho e dos resultados alcançados por meio de sistemática de indicadores e padrões de medição.

e) Adota a classificação institucional-programática como critério de classificação da despesa, o que torna o orçamento mais transparente ao permitir a identificação da área de ação governamental em que a despesa será realizada.

Resposta: letra “D”.

Questão 03/FGV/2016

O modelo orçamentário vigente para as entidades públicas brasileiras é o denominado Orçamento-Programa.

De acordo com esse modelo:

a) a alocação de recursos visa à aquisição de meios;

b) a elaboração do orçamento tem caráter incremental;

c) as ações governamentais não devem impactar a economia;

d) o controle visa a avaliar a eficiência das ações governamentais;

e) o principal critério de classificação da despesa é por elemento.

Resposta: letra D.

O que aprendemos neste artigo

Hoje nos dedicamos ao entendimento de um dos tópicos mais importantes de Administração Financeira e Orçamentária para concursos: Tipos de Orçamento, ou Técnicas Orçamentárias.

Vimos cada um dos tipos e técnicas orçamentárias, e comparamos umas com as outras. Além disso, vimos questões de concurso relacionadas ao tema.

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