Receita Pública: aprenda definitivamente e acerte no seu concurso!

Receita Pública

Hoje voltamos a falar de Administração Financeira e Orçamentária (AFO), agora sobre um tema central em vários editais: Receita Pública.

Vamos entender o que é a Receita Pública, e quais conceitos estão diretamente relacionados a ela. Leia com atenção para não perder qualquer detalhe.

Lembre-se que, num concurso público, cada questão pode valer a sua aprovação (ou reprovação) no cargo dos seus sonhos.

Caso surja alguma dúvida, deixe um comentário para que possamos esclarecer.

Vamos nessa!

O que são receitas públicas?

Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda as necessidades ou demandas da sociedade.

Ou seja, Receita Pública é todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população.

A Receita Pública pode ter várias classificações e origens. Vamos entender cada uma delas a seguir.

Classificações da Receita Pública

Classificação da Receita Pública

A Receita Pública pode ser classificada de acordo com os seguintes aspectos:

  • Quanto à natureza: orçamentária ou extra-orçamentária.
  • Quanto à categoria econômica: correntes e de capital.
  • Quanto ao poder de tributar: federal, estadual ou municipal.
  • Quanto à afetação patrimonial: efetivas ou por mutação patrimonial.
  • Quanto à regularidade: ordinária ou extraordinária.
  • Quanto à coercitividade: originárias ou derivadas.

Ficou confuso? Calma… Vamos explicar cada um desses conceitos a seguir.

Receita orçamentária e receita extra-orçamentária

Essa é uma das principais diferenciações desse assunto. É muito frequente que isso seja perguntado nas provas de concurso.

Receita orçamentária

É a receita que decorre da Lei orçamentária. Diz a Lei 4.320/64: serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

(LEIA: Orçamento Público: aprenda definitivamente para seu concurso!).

Receita extra-orçamentária

São as receitas que não constam na Lei Orçamentária Anual e compreende as entradas de caixa ou créditos de terceiros que o Estado tem a obrigação de devolução ou recolhimento.

O Estado é um mero depositário. Ex: Cauções, consignações em folha de pagamento etc. Se um servidor público recebe R$ 5.000,00 de vencimentos brutos e se houver retenção do Imposto de Renda na Fonte de R$ 500,00, este valor será registrado como receita extra-orçamentária no momento da retenção.

Receitas correntes e receitas de capital

Receitas correntes e receitas de capitalReceitas correntes e receitas de capital

Agora saberemos a diferença entre receitas correntes e receitas de capital, que são categorias econômicas das receitas.

Receita Corrente

São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, visando a consecução dos objetivos constantes dos programas e ações do governo.

São denominadas receitas correntes porque são derivadas do poder de tributar ou da venda de produtos e serviços, que contribuem para a finalidade fundamental do órgão ou entidade pública.

A seguir, alguns exemplos de receitas correntes:

  • Receita Tributária
  • Receita de Contribuições
  • Receita Patrimonial
  • Receita Agropecuária
  • Receita Industrial
  • Receita de Serviços
  • Transferência Corrente
  • Outras receitas correntes

Receitas de Capital

São os ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades geralmente não operacionais.

São denominados receita de capital porque são derivados da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do ativo permanente.

A seguir, alguns exemplos de receitas de Capital:

  • Operações de Crédito
  • Alienação de Bens
  • Amortização de Empréstimos
  • Transferências de Capital

Receitas federais, estaduais e municipais

As receitas públicas podem ter origem tributária de três instâncias, que têm o poder de tributar: federal (União), estadual e municipal.

Receitas efetivas ou por mutação patrimonial

Receitas efetivas ou por mutação patrimonial

Receitas efetivas são aquelas que ingressam no patrimônio sem saídas de elementos do ativo ou entrada de obrigações no passivo.

Já as receitas por mutação patrimonial são o contrário, ou seja, decorrem de saída de itens do ativo ou entrada de obrigações no passivo.

Receita ordinária e receita extraordinária

Receitas públicas ordinárias são aquelas que ocorrem regularmente em cada período financeiro. Exemplo: Impostos, taxas, contribuições etc.

As receitas extraordinárias decorrem de situações emergenciais ou em função de outras de caráter eventual. Ex: Empréstimos compulsórios, doações etc.

Receita originária e receita derivada

Por fim, a classificação da receita quanto à coercitividade. A receita originária é proveniente do patrimônio público, ou seja, o Estado obtém receitas através de seu patrimônio (bens e direitos) colocados à disposição da sociedade mediante pagamento.

Em outras palavras, é a receita pública efetiva oriunda das rendas produzidas pelos ativos do poder público. Exemplo: Receita de Aluguel de imóvel público.

Já as receitas derivadas são obtida pelo Estado, em função de sua soberania, através do seu poder de autoridade, tais como indenizações e restituições. Exemplo de receitas derivadas: Receita Tributária, taxa de fiscalização etc.

Estágios da Receita Pública

Estágios da receita pública

Outro ponto importante e bastante frequente em concursos públicos diversos é a divisão dos estágios da Receita Pública. Veja a seguir.

Lançamento

É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Arrecadação

Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio de agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Recolhimento

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

5 questões de Receita Pública para concurso (resolvidas)

Questões de concurso - Receita Pública

Agora vamos ler atentamente 5 questões recentes, que caíram em concursos públicos, tratando sobre Receita Pública. A ideia é que você possa entender como o assunto é cobrado, e estruturar seus estudos a partir do que cai na prática.

QUESTÃO 01/Funrio/2018

A categoria econômica e a origem da receita de Concessões e Permissões são:

a) Corrente – Tributária.

b) Corrente – Transferências Correntes.

c) Corrente – Patrimonial.

d) Capital – Operações de Crédito.

e) Capital – Outras Receitas.

RESPOSTA CERTA: letra “C”.

QUESTÃO 02/FGV/2018

Os recursos recebidos por entidades públicas decorrentes de royalties pelo uso de ativos de longo prazo dessas entidades podem ser classificados como receita:

a) derivada;

b) de contribuições;

c) extraorçamentária;

d) com contraprestação;

e) de transferências correntes.

RESPOSTA CERTA: letra “D”.

QUESTÃO 03/FCC/2017

É classificada como uma receita de capital aquela que decorre

a) da multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público.

b) de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante.

c) das contribuições de melhoria cobradas pelo ente público.

d) da alienação de imóveis de propriedade do ente público.

e) de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público.

RESPOSTA CERTA: letra “D”.

QUESTÃO 04/Cespe/2017

Com relação à receita pública, assinale a opção correta.

a) São receitas de capital os recursos financeiros recebidos por ente público para custear despesas com pessoal, com serviços de terceiros ou com material de consumo.

b) Um dos estágios da receita pública é o recolhimento, que consiste na entrega dos recursos devidos pelos contribuintes ou devedores ao Tesouro Nacional.

c) A classificação da receita pública por fonte de recursos indica a origem do recurso segundo o seu fato gerador, quer seja recurso do Tesouro Nacional, quer de outras fontes.

d) As dívidas da União dividem-se em dívidas ativas e dívidas passivas, conforme a etapa da execução orçamentária em que se encontre o pagamento da obrigação da União.

e) A receita pública origina-se tanto da exploração de patrimônio de pessoa jurídica de direito público quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.

RESPOSTA CERTA: letra “E”.

QUESTÃO 05/IDECAN/2017

Entende-se por estágios da receita orçamentária cada passo identificado que evidencia o ingresso da receita no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Com referência aos estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Declaração, momento em que o contribuinte declara o quanto auferiu de renda e o Estado calcula o valor devido.

b) Previsão representa a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício e que consta da Lei Orçamentária Anual (LOA).

c) Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

d) Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

e) Arrecadação é o momento em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores, devidamente credenciados e contratados, e paga suas obrigações para com o Estado.

RESPOSTA CERTA: letra “A”.

O que aprendemos neste artigo

Hoje fizemos uma introdução a um tema fundamental ligado à Administração Financeira e Orçamentária (AFO) – Receita Pública.

Vimos o conceito, as classificações e os estágios da Receita Pública, além de 5 questões resolvidas para treinar nossos conhecimentos e verificar como os assuntos são cobrados na prática.

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